O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Nova Brasilândia do Oeste, Associação Rural do município (Asrubras) Polícia Militar, Associação Estribo de Ouro, Detran e Idaron para determinar as obrigações e responsabilidades de cada órgão na Cavalgada da XII Expobras, que ocorrerá no dia 23 de junho de 2013.
No termo, o Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes estabeleceu a vedação das chamadas “comitivas de pessoas a pé” . A circulação de bobinas será fiscalizada pela Idaron e não será permitida a participação de pessoas portando qualquer objeto cortante ou perfurante, chicotes em geral, fogos de artifícios e outros instrumentos que possam comprometer a segurança. Pontuou-se ainda que a Polícia Militar fará o controle de tráfego ficando o município responsável por disponibilizar servidores e cavaletes para sinalizar o trânsito. O descumprimento de qualquer cláusula do acordo implicará em multa de R$ 5 mil.