ÚLTIMAS
-
VOO MH370: O que há de novo sobre o avião que sumiu?
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
TRIO ENCAPUZADO: Vigilante de posto é amarrado e bandidos fazem arrastão em perfumaria
-
CIENTISTAS EXPLICAM: O atual alinhamento de planetas pode afetar a Terra?
-
NA MAPINGUARI: Patamo prende foragido acusado de tráfico de drogas
Ministério Público em Guajará-Mirim celebra acordo com Postos de Combustíveis
Ministério Público em Guajará-Mirim celebra acordo com Postos de Combustíveis
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Em observância às normas de proteção ao meio ambiente e à segurança, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, celebrou Termo de Ajuste de Conduta com os postos de combustíveis situados nos Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré.
A reunião para a celebração do acordo contou com a participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Corpo de Bombeiros Militar, Secretarias Municipais de Fazenda de Guajará-Mirim e de Nova Mamoré, além dos representantes de 15 postos de combustíveis situados em ambos os municípios.
Durante a reunião, o Ministério Público do Estado de Rondônia propôs a celebração de acordo como forma de sanear as irregularidades apuradas em relatórios emitidos pela Sedam e pelo Corpo de Bombeiros Militar, concedendo-se prazos para os estabelecimentos se adequarem às exigências para obtenção das licenças ambientais previstas na Resol. Conama 273/2000, bem como apresentarem projetos de segurança contra incêndio e pânico, além de projeto de proteção contra descargas atmosféricas devidamente aprovados e executados.
O termo de Ajuste prevê ainda que eventual descumprimento dos prazos concedidos implica a lavratura de auto de infração e interdição dos postos pelos órgãos fiscalizadores, sendo que os estabelecimentos que se encontrarem interditados e porventura vierem a funcionar estarão sujeitos à aplicação de multa, sem prejuízo da tomada de medidas judiciais.
Para o Ministério Público do Estado de Rondônia, o compromisso assumido pelos ostos de combustíveis de se adequarem às normas ambientais e de segurança pertinentes significa salvaguardar o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto no art. 225 da Constituição Federal, garantindo ainda a segurança dos consumidores e da comunidade em geral.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
