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MP promove conscientização para lembrar Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças
MP promove conscientização para lembrar Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças
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Foto: Divulgação
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As palestras tiveram como tema o “Dever de proteção integral das crianças e adolescentes para o desenvolvimento sexual saudável”, com o psicólogo Aluízio Vidal, e as “Implicações criminais das violações sexuais contra crianças e adolescentes”, com a delegada Noelle Caroline X. Ribas.
O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, ressaltou que o tema do evento, o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, tem nuances dos mais variados focos, pois não escolhe classe social e, portanto oferece risco em todos os locais, seja no trabalho, em casa ou numa entidade religiosa. Por isso, é essencial a mobilização de toda a sociedade para combater esse problema.
O Corregedor-Geral do MP, Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula, destacou o trabalho da Rede de Proteção à Criança no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, considerando-a uma das mais importantes redes de proteção aos direitos fundamentais do País.
O secretário de Estado da Assistência Social, Márcio Félix, falou das ações desenvolvidas pelo Estado para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. “O governo do Estado tem trabalhado para a construção de uma sociedade mais justa para as gerações futuras”, enfatizou.
Cacoal
Em Cacoal, a Promotora de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, da Curadoria da Infância e Juventude e da Educação de Cacoal e Diretora em exercício do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAOP-INF) , reuniu servidores do MP, conselheiros tutelares, integrantes do Programa de Prevenção ao Uso de Drogas, Guarda Mirim e do Abrigo Pingo de Gente para assistirem às palestras proferidas em Porto Velho, por meio do sistema de videoconferência, no auditório da Instituição no município.
O Dia Nacional de Luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes lembra a toda a sociedade brasileira sobre a menina Araceli Cabrera Sanches, sequestrada em 18 de maio de 1973, aos oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido.
De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional - o projeto foi sancionado em maio de 2000 como Lei 9.970: “Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil”.
Desde então, a sociedade civil em defesa dos direitos das crianças e adolescentes promove atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.
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