ÚLTIMAS
-
CÁSSIO GOIS: Deputado assegura R$ 6 milhões em parceria com senador para novo hospital
-
OPORTUNIDADE: Contribuintes de Residencial popular podem quitar seus débitos de água
-
TURISMO NACIONAL: Saiba o que fazer em Mato Grosso e explorar o estado!
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
Mulher terá que receber 10 mil reais de indenização por danos morais
Mulher terá que receber 10 mil reais de indenização por danos morais
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Suposta cliente da Companhia de águas e esgotos de Rondônia - CAERD teve seu direito à indenização reconhecido por ter seu nome incluído indevidamente nos órgãos de restrição ao crédito. Delcy de Oliveira Santana receberá pelos danos morais, segundo decisão do juiz da 9ª Vara Cível da comarca de Porto Velho (RO), José Augusto Alves Martins, o valor de 10 mil reais. Ela também conseguiu que fosse declarado inexistente o débito com a instituição financeira, assim como a retirada imediata da negativação.
A defesa da cliente alegou a inexistência de débito afirmando não ter realizado qualquer negócio jurídico com a Companhia, por isso pediu o ressarcimento pelos danos morais provocados pela empresa. A CAERD deixou de apresentar contestação no prazo legal, mesmo sendo citada, o que, de acordo com o art. 319 do CPC, pressupondo verdadeiros os fatos narrados pela cliente.
Neste caso, a Companhia de Águas teria que comprovar a existência de relação jurídica entre as partes, ou seja, que houve algum tipo de contrato assinado, o que justificaria a cobrança e, consequentemente, a inscrição do nome de Delcy nos órgãos de restrição ao crédito.
O magistrado, em seu despacho, entendeu reconheceu as alegações feitas pela suposta cliente e condenou a Companhia a pagar indenização, além das custas processuais e honorários advocatícios. Da sentença cabe recurso.
Processo n. 0009513-83. 2012. 8. 22. 0001
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
