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CNJ relata evolução do sistema socioeducativo de Rondônia
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Foto: Divulgação
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As conclusões estão no relatório apresentado pelas magistradas semana passada, ao final da segunda fase do programa Justiça ao Jovem, que fiscaliza a situação dos sistemas socioeducativos em todo o País. As juízas coordenadoras do programa atribuíram parte da mudança ao juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Marcelo Tramontini. O magistrado usou Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em que se cobrava uma reestruturação do sistema socioeducativo de Porto Velho.
"De forma muito hábil, o juiz Marcelo Tramontini valeu-se do ajuizamento de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público para reestruturação do Sistema Socioeducativo na capital e transformou-a em um lócus para fixar metas e prazos a serem cumpridos pela Secretaria de Segurança e demais correlatas, o que surtiu excelentes resultados até o momento", afirmaram as juízas o CNJ no relatório.
Unidades ¿ No documento as magistradas atestam que a Unidade Socioeducativa Sentenciados II apresenta um quadro que ainda não é o ideal, mas registram que houve "reparos emergenciais". Também foi notada "considerável melhoria das condições físicas" da Unidade Socioeducativa Feminina, onde o atendimento às adolescentes parecia "satisfatório".
A Unidade Socioeducativa Provisória tem estrutura inadequada, "já que o funcionamento é em imóvel alugado", embora as refeições sejam feitas de maneira menos improvisada: fora dos alojamentos, com pratos e talheres plásticos adequados. Na Unidade Socioeducativa Sentenciados I, as juízas relataram aparente "movimento da gestão para aprimoramento da unidade", como a ampliação do sistema de monitoramento por câmeras.
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