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Receita Federal do Brasil firma convênios com órgãos do Estado para emissão gratuita do CPF
Receita Federal do Brasil firma convênios com órgãos do Estado para emissão gratuita do CPF
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Foto: Divulgação
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A Receita Federal do Brasil vai celebrar, nesse sexta-feira (13/07), às 15h, convênios com a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do estado de Rondônia-SESDEC, e Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia-SEJUS. O convênio tem como objetivo a emissão do Cadastro da Pessoa Física-CPF e consultas à base de dados da Receita Federal pela SESDEC e SEJUS, quando da expedição da carteira de identidade ao público em geral e aos apenados educandos, respectivamente.
"Com a medida, o cidadão vai economizar tempo e dinheiro, já que não terá de pagar para tirar o CPF que vai ser expedido juntamente com o documento de identidade pelo órgão de identificação do estado de Rondônia. Além disso, o cidadão não terá que portar no dia a dia os comprovantes de inscrição do CPF, uma vez que o número deste cadastro constará da própria cédula de identidade”, esclarece a Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, Raquel Patrício da Silva.
Também, será assinado Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal de Fazenda de Velho-SEMFAZ, para a troca de informações entre os órgãos de fiscalização de tributos de competência da Receita Federal do Brasil e da SEMFAZ. A medida tornará mais eficaz e efetivas as ações de fiscalização da União e do Município no combate à sonegação e evasão tributárias praticadas pelos contribuintes na Capital.
A assinatura dos atos vai ser no auditório do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros de Rondônia, sito na Avenida Campos Sales, 3254, Bairro Olaria, com a presença do Prefeito da Capital, Roberto Sobrinho, do Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal, Esdras Esnarriaga Júnior, do Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia-SESDEC, Marcelo Nascimento Bessa, do Secretário de Estado da Justiça de Rondônia, Fernando Antônio de Souza Oliveira-SEJUS, e da Secretária Municipal de Fazenda-SEMFAZ, Ana Cristina Cordeiro da Silva.
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