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Corregedoria - Geral do MP inicia na próxima semana visitas de inspeções nas Promotorias da Capital
Corregedoria - Geral do MP inicia na próxima semana visitas de inspeções nas Promotorias da Capital
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Foto: Divulgação
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A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Rondônia inicia, no dia 23 de maio, visitas de inspeção nas Promotorias de Justiça de Porto Velho. Durante as visitas, o Corregedor-Geral do MP, Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho, receberá dos interessados podem apresentar informações, sugestões, elogios e reclamações quanto à atuação funcional dos Promotores de Justiça
A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições: realizar correições e inspeções nas Promotorias ou Procuradorias de Justiça; fazer sugestões e recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos de execução do Ministério Público; instaurar de ofício ou por provocação dos demais órgãos da Administração Superior, processo disciplinar contra membro da Instituição, presidindo-o e aplicando as sanções administrativas, na forma da Lei.
Além disso, é na Corregedoria que são organizadas as escalas de férias e recessos, bem como toda a movimentação dos membros do parquet pelas diversas Promotorias. Ela é dirigida pelo Corregedor-Geral, eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre Procuradores de Justiça com pelo menos dois anos no cargo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.
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