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DOIS MILHÕES - TCE vê indício de superestimação na compra de kits para a SEAS
TCE vê indício de superestimação na compra de kits para a SEAS em licitação orçada em mais de R$ 2 milhões
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Foto: Divulgação
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O indício de superestimação no quantitativo de kits solicitado pelo Estado para atender programa na área social levou o Tribunal de Contas (TCE), por meio da Decisão Monocrática nº 37/2012/GCVCS, a suspender o Pregão Eletrônico nº 62/2012, que já se encontrava na fase de publicação da ata de registro de preços.
A licitação foi deflagrada pela Superintendência de Compras e Licitações (Supel), a pedido da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), visando eventual e futura aquisição de kits enxovais, compostos por materiais como banheiras, fraldas, cueiros, entre outros, para atender recém-nascidos de famílias consideradas em situação de extrema pobreza.
Estimada em R$ 2.347.320,00, a licitação apresenta, segundo a decisão do TCE, irregularidade no quantitativo de kits solicitado para o programa social, já que, na justificativa que consta da licitação, é mencionada a necessidade de 6 mil kits, enquanto o termo de referência faz alusão a 12 mil unidades.
Essa diferença a maior (o dobro do necessário levando-se em conta a justificativa apresentada), de acordo com parecer do Ministério Público de Contas (MPC), acolhido na decisão do TCE, pode levar a uma falsa economia de escala, frustrando a expectativa do fornecedor que elaborou sua proposta com base nos dados fixados pela administração.
Assim, diante da irregularidade anotada na decisão e para proteger o interesse público e o erário, o TCE decidiu suspender o pregão no estágio em que estava. Estipulou ainda 15 dias de prazo aos gestores para encaminharem documentos e justificativas, visando sanear ou esclarecer as irregularidades.
A decisão do Tribunal de Contas na íntegra pode ser lida no portal da instituição: www.tce.ro.gov.br.
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