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CUJUBIM - MP ajuíza ação de improbidade contra prefeito
CUJUBIM - MP ajuíza ação de improbidade contra prefeito
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o prefeito de Cujubim, Ernan Santana Amorim, e contra Franciane Brito Alves Sampaio Souza, Zélia Maria Pereira Primo e José Zeferino da Silva, após constatar que os requeridos se articularam para fraudar o erário do município, em proveito próprio, através de esquema efetivado na contratação de serviços de panificadora, cujo pagamento foi revertido para custeio do bolo de 40 metros servido na festa de aniversário do prefeito, realizado no dia 13 de agosto de 2011.
Segundo apurado, os proprietários da Padaria Modelo, sob a justificativa de atender eventos realizados pelas Secretarias Municipais do município de Cujubim, foram contratados para fornecer doces, salgados e refrigerantes para a prefeitura. Contudo, a licitação conduzida pelo processo administrativo nº 391/2011 não passou de uma simulação para tentar validar e dar “legalidade” a gastos do dinheiro público empregados na festa de aniversário de Ernan Santana Amorim.
Além disso, o Ministério Público sustenta que o festejo do aniversário do prefeito tinha natureza íntima e particular. Contudo, ao ser realizado na praça municipal, com ampla divulgação e convite a toda a população, teve caráter eleitoreiro e de promoção pessoal, com manifesto abuso do poder político do gestor municipal, pois não teve natureza cultural e tampouco conteúdo informativo, educativo ou de orientação social. Também não se prestou à divulgação de obras e projetos realizados pela Administração Pública, sob o comando do agente político.
A ação foi distribuída para a 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, nº 0004530-38.2012.822.0002.
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