MP propõe ação para que Estado construa sistema de esgotamento sanitário na cadeia de Espigão

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MP propõe ação para que Estado construa sistema de esgotamento sanitário na cadeia de Espigão

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, ajuizou Ação Civil Pública Ambiental para que o Estado de Rondônia construa, no prazo de 120 dias, um sistema de esgotamento sanitário na cadeia pública de Espigão do Oeste. Em caráter liminar, o MP requer que seja promovido esvaziamento diário das fossas sépticas do local. O estabelecimento penitenciário de Espigão não dispõe de fossa adequada para armazenar o esgoto oriundo da cadeia, de modo que a matéria orgânica transborda, atingindo calçada e vias públicas, causando dano ambiental e sanitário.
A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins, após constatar a situação. Os dejetos, relata o membro da MP, escoam pelas ruas e alcançam inúmeros comércios, restaurantes e residências no centro da cidade, já que a cadeia fica localizada em área comercial de Espigão do Oeste.
 
A situação, que também tem gerado à população transtornos de ordem econômica, motiva queixas frequentes da sociedade junto à imprensa local. Para se ter ideia da defasagem da fossa, a Vigilância Sanitária notificou o presídio a esvaziar a estrutura semanalmente. O trabalho tem sido custeado por iniciativa da Associação de Apenados e Condenados de Espigão do Oeste. Ocorre que nem sempre é possível executar a medida, em razão do alto custo do serviço para a entidade de apoio aos presos. Além disso, perícia realizada pelo MP revela a necessidade do esgotamento diário das fossas.
 
Para o Promotor de Justiça, o Estado de Rondônia, proprietário da unidade prisional, tem causado, de modo voluntário e direto, poluição ao meio ambiente, prejudicando a saúde, a segurança, a economia e o bem-estar da população, ao lançar matéria orgânica no centro da cidade, em desacordo com os padrões ambientais.
 
Diante dos fatos, o MP requer, além de decisão liminar determinando o esvaziamento diário da fossa da cadeia, a condenação do Estado de Rondônia para que construa, no prazo de 120 dias, um sistema de esgotamento sanitário específico, adequado e eficiente para receber o esgoto produzido pelo estabelecimento penitenciário de Espigão do Oeste.
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