Surgem mais provas de abuso de poder econômico, nepotismo e propaganda eleitoral ilegal contra Jacques e Alex Testoni

A poucas horas de ser empossado, Jacques Testoni (PP), irmão do prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni (PTN), que foi eleito com uma "forçinha" da máquina administrativa daquele município, em propaganda eleitoral irregular bancado pelo próprio Alex, no formato de um DVD produzido em Porto Velho e distribuído a poucos dias das eleições a moradores de Ouro Preto do Oeste e região (VEJA O VÍDEO), que atrelou diretamente a imagem do candidato Jacques Testoni as obras públicas do município, e que está sendo alvo de processo investigativo instaurado pelo então procurador regional eleitoral do MPF, Heitor Alves Soares, que deixou a pasta no último dia 13 de Janeiro, estando a cargo agora da denúncia o procurador da república Ercias Rodrigues de Souza.

Em outra denúncia formulada pelos procuradores do MPE, de propaganda eleitoral antecipada, também foi constatado que a máquina administrativa municipal e o abuso de poder econômico estavam sendo praticados com extrema antecedência na intenção de lançar o nome do irmão, pretenso candidato, promovendo eventos de massa bancados pela prefeitura em que eram divulgados amplamente o nome do aspirante a pré-candidato Jacques Testoni, sendo sempre tratado como pano de fundo em apelos explícitos e declarados à comunidade, induzindo a mesma a necessidade de eleger o irmão, para que as obras públicas do município pudessem ser concluídas, manifestando sempre em alto e bom tom as vantagens de se votar maciçamente no candidato a deputado estadual (irmão) do prefeito, o que surtiu grande efeito eleitoral, beneficiando diretamente nas urnas o candidato Jacques Testoni, que foi eleito com pouco mais de treze mil e novecentos votos.

Em um trabalho minucioso, foram recolhidas provas que apresentam o ainda pré-candidato fazendo doações de alimentos (sacos de feijão beneficiado), de agosto à outubro de 2009, à população de Ouro Preto do Oeste sempre em locais distintos, que ao que parece contou com a colaboração de diversas entidades, políticos e inclusive orgãos públicos, como a Emater de Ouro Preto, que serviu de preposto para esta captação de votos, onde aparecem o pretenso candidato, que não tem qualquer relação com a entidade e nunca se deu a esse trabalho em outra época de sua vida, a entregar feijão a populares em troca de uma sugestão pelo seu nome, comparecendo sempre com uma equipe particular uniformizados com bonés que projetavam o seu nome assim como foi apresentado durante toda a campanha posteriormente.

A abordagem aos eleitores em potencial contava ainda com apoio do Gerente local da Emater, que atraía os beneficiados com as doações e sedia o prédio público para as altruísta aparições do deputado eleito, se fazia presente ainda o presidente da Câmara Municipal, Gilvane Fernandes (PTN - Partido do prefeito), que como apadrinhado da família Testoni e em recompensa a sua lealdade eleitoral foi reeleito por quase todos os vereadores para esse novo biênio, onde fazia questão também de lembrar aos eleitores que se o irmão do prefeito fosse eleito haveriam as doações seriam constantes.

Outro ambiente de intensa propaganda antecipada praticada e utilizada pelos irmãos Testoni e seu grupo financeiro, e que foram adicionados em fotos e gravações ao processo, foi o parque da Agri-Show Norte, que originalmente foi criado em terras da família Testoni, e teve em sua 5ª edição de eventos agropecuários (2009), bem como a festa de Ano Novo de 2009, todas custeadas pela prefeitura, faixas, calendários, coletes, bonés, camisetas, canecas e painéis que faziam sempre alusões ao nome de Jacques Testoni, ou de alguma empresa do Grupo Dom Bosco, associando sempre o nome as suas segundas intenções eleitorais, quando não os dois nomes apareciam juntos no mesmo anúncio, também como se fosse o maior benfeitor da cidade, era frequentemente lembrado nos microfones por locutores contratados, empresários amigos e até políticos do naipe do deputado Natan Donadon (PMDB), em festas bancadas pela prefeitura.

Já o prefeito Alex Testoni, que provavelmente estará presente na posse do irmão logo mais, aparece orgulhoso no DVD distribuído a população, como garoto propaganda da campanha do irmão Jacques, que tem seu santinho divulgado ao final do DVD, e seu nome lembrado a todo momento, afirmando que não faz uso das diárias, da gasolina, do veículo e até do celular a que tem direito como chefe do executivo municipal, porém terá muitas explicações a dar a população, principalmente aos profissionais da educação, com relação a portaria em que nomeou a sua genitora, Wilma Zermiani, que nunca prestou um concurso público, sob o número 003/09, como diretora de sua própria escola de educação infantil, construída há mais de quinze anos sendo paga com recursos particulares da família Testoni, e que foi inexplicavelmente fechada no início desse ano, sendo os pais de alunos avisados na última hora, despejando centenas de crianças nas ruas, apesar de que foi criada em Decreto Municipal, sob o Nº 7066 de 02/03/2009, em regime de extrema necessidade há pouco mais de dois anos, onde se dizia que o município não tinha mais onde mais acomodar seus alunos e a escola que era um modelo de estrutura física e educacional, seria a melhor opção para o problema.

Na verdade, não há ilegalidade neste último ato, segundo o prefeito, porém fica caracterizado o nepotismo velado, tudo, segundo ele, tudo dentro da legalidade. Fica difícil explicar as reais necessidades de empregar a própria mãe durante a sua gestão, quando em recentes decisões o STF - Supremo Tribunal Federal adotou desde 29 de agosto de 2008 a Súmula Vinculante nº 13, em que esclarece com maestria as situações em que um chefe de executivo poderá contratar seus parentes, e que mostra claramente que não é o caso da mãe do prefeito de Ouro Preto do Oeste, ao que parece ou a família Testoni não tem medo da justiça, ou são ruim de serviço na política mesmo, com a palavra o povo que o elegeu.

VEJAM O QUE DIZ A NOTA TÉCNICA DIVULGADA NO SITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA

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