MP requer na Justiça estrutura para estudante com deficiência visual de São Francisco

MP requer na Justiça estrutura para estudante com deficiência visual de São Francisco

MP requer na Justiça estrutura para estudante com deficiência visual de São Francisco

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O Ministério Público de Rondônia propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município de São Francisco do Guaporé para que a Administração disponibilize professores qualificados, com formação em braile, e sala de recursos multifuncionais para atender criança de oito anos com deficiência visual.
A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro diante de reclamação da mãe da estudante de que a rede municipal de ensino não vem promovendo a educação da menina a contento porque faltam equipamentos e profissionais especializados para lidar com a deficiência da criança.
De acordo com a Promotora, o Ministério Público tem feito várias tentativas de resolver o problema administrativamente, não tendo obtido êxito. “Em todas as vezes que foi provocado, o Município, por meio da Secretaria de Educação, argumentou que colocaria profissional e equipamentos especializados à disposição da aluna. No entanto, nada ou muito pouco foi feito”, argumentou na ação.
Com base nas queixas da mãe da estudante, a Promotora de Justiça relata que a criança não tem conseguido aprender, apesar de todos os esforços que vem fazendo para ir à escola. A menina, segundo ela, sai de casa para a escola Neuza Bravin de Oliveira às 10h30 e retorna às 19 horas, quando tem que se deslocar para a Escola Regina de Almeida Araújo, onde é atendida, juntamente com mais três crianças com outros tipos de deficiência, sendo que a professora não tem nenhum tipo de capacitação para o trabalho. A aluna estuda sem qualquer tipo de material apropriado a sua limitação.
Para o Ministério Público, a omissão do Município com a estudante tem sido flagrante, já que não tem disponibilizado material e profissionais necessários para seu atendimento educacional. Assim, o MP requer decisão liminar da Justiça para que o Município, sob pena de multa de R$ 5 mil, instale sala de recursos multifuncionais do tipo 2, com todos os itens assinalados no Manual de Orientação Sobre o Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais, bem como disponibilize professores qualificados, principalmente com formação completa em braile para atender a criança tanto na rede regular quanto na sala de recursos.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS