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Atendendo ao MP, Município ampliará valores destinados à sinalização para 2011
Atendendo a um pedido do Ministério Público de Rondônia, o prefeito Roberto Sobrinho decidiu aumentar em R$ 500 mil o valor previsto para a sinalização de trânsito no Orçamento do Município para 2011. O montante será incluído no Projeto de Lei Orçamentári
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Foto: Divulgação
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Atendendo a um pedido do Ministério Público de Rondônia, o prefeito Roberto Sobrinho decidiu aumentar em R$ 500 mil o valor previsto para a sinalização de trânsito no Orçamento do Município para 2011. O montante será incluído no Projeto de Lei Orçamentária que tramita na Câmara Municipal, por meio de emenda a ser proposta pelo vereador Cláudio Carvalho. Confrome combinado, o texto restringirá a aplicação dos recursos à sinalização horizontal, principalmente em áreas escolares. O valor de R$ 731 mil havia sido considerado subdimensionado pelo MP-RO. Agora, o montante previsto passa a ser de R$ 1 milhão e 231 mil.
A decisão do chefe do Executivo foi anunciada na última sexta-feira (10), durante reunião com o Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, autor de ação civil pública que resultou na decisão liminar que determinou a sinalização dos trechos com maior índice de acidentes em Porto Velho. Durante a reunião, o Prefeito se comprometeu a fornecer dois automóveis para o Setor de Engenharia de Tráfego, que não dispõe de veículos, e também afiançou a realização de outros investimentos na área para o próximo ano.
Audiência pública
O encontro do Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães com o Prefeito Roberto Sobrinho foi um desdobramento de audiência pública convocada pelo membro do MP-RO, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), vereadores e a sociedade civil organizada, no último dia 3, oportunidade em que o Promotor de Justiça questionou o valor destinado à sinalização, previsto no Projeto de Lei Orçamentária.
Como resultado do evento realizado na sede do Ministério Público, foi definida a realização de uma nova audiência pública que discutiu, no último dia 10, os valores previstos para a área.
Os debates na Câmara convergiram não apenas para a necessidade de ampliação dos recursos, como também para a importância de fiscalização na aplicação correta dos valores.
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