Lei Maria da Penha é tema de capacitação no Judiciário
Foto: Divulgação
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A assinatura do 1º Protocolo de Intenções para a Prevenção e o Combate da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no município de Ariquemes-RO marcou o encerramento do curso "Lei Maria da Penha: atuação interdisciplinar", realizado no período de 5 a 7 de outubro no Plenário do Tribunal do Juri do Fórum de Ariquemes.
Participaram do curso 40 pessoas entre servidores dos cartórios da 1ª e 2ª Vara Criminal, Comissariado de Menores, Contadoria, equipe interprofissional do núcleo Psicossocial dos Fóruns das comarcas de Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Machadinho D' Oeste e Santa Luzia D´Oeste; além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícias Militar e Civil, Delegacia Especializada na Defesa da Mulher e da Família, Guarda Municipal, Secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).
O curso foi ministrado pela psicóloga Mariangela Aloise Onofre e pela assistente social Maria Inês Soares de Oliveira, ambas da equipe de atendimento psicossocial da Vara de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Crimes contra Crianças e Adolescentes da comarca de Porto Velho.
A capacitação foi finalizada com a assinatura do 1º Protocolo de Intenções para a Prevenção e o Combate da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no município de Ariquemes-RO, por meio do qual os representantes do Fórum da comarca de Ariquemes, Ministério Público, Poder Executivo Municipal, polícias e outros órgãos envolvidos firmaram o compromisso de prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher neste município.
Foram capacitadas 40 pessoas que fazem parte da rede de atendimento do município de Ariquemes para a utilização de metodologia apropriada para intervenção técnica interdisciplinar em processos relacionados à Lei Maria da Penha.
A iniciativa foi do núcleo psicossocial do Fórum da comarca de Ariquemes, formado pela psicóloga Marta Priscila Cambuí Milani e a assistente social Maria Socorro da Silva Bezerra e da juíza titular da 1ª Vara Criminal Fabíola Cristina Inocêncio. O evento ainda contou com o apoio do Ministério Público de Rondônia, da Coordenadoria de Informática (Coinf) da comarca de Ariquemes, e do Hotel JR.
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