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OAB diz que STF ignorou o recolhimento das assinaturas em favor da Ficha Limpa
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Foto: Divulgação
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O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio Vieira da Costa, lamentou o resultado do julgamento de constitucionalidade da Lei Complementar 135/10 (Ficha Limpa) que obteve apenas cinco votos favoráveis na sessão da última quinta-feira (23) do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).
Hélio Vieira diz que esperava que o STF atendesse ao que ele chamou de anseio popular e votasse em favor da aplicação da Lei já para estas eleições. “Sabíamos que o pleno estava dividido, mas a expectativa era que o esforço de dois milhões de pessoas, que conseguiram a aprovação do projeto, não fosse ignorado pela corte constitucional”.
A partir do caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que renunciou de seu mandato no senado para não ser cassado, o STF definirá se as regras de inelegibilidade impostas pela Lei Ficha Limpa valerão ou não para estas eleições. Segundo Hélio Vieira, tudo indicava que o placar da decisão fosse apertado, “mas nem tanto”. Cinco ministros foram favoráveis à Lei e outros cinco foram contrários a aplicação para este pleito.
Com empate, cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um ministro para dar o voto decisivo sobre a aplicação ou não da lei da Ficha Limpa ainda nestas eleições. “É uma decisão ao estilo rei Salomão, onde quem decide é o rei. A meu ver, o certo seria o presidente do STF decidir a questão com o voto de minerva”.
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