JUSTIÇA - Vigilante condenado por estupro continua preso

Vigilante condenado por estupro continua preso

Da Redação

03 de Setembro de 2010 às 14:57

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

JUSTIÇA - Vigilante condenado por estupro continua preso

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia não concedeu a liberdade pedida por meio de um habeas corpus a um vigilante condenado a oito anos de prisão pelo crime de estupro. O relator do processo, desembargador Valter de Oliveira, sequer conheceu do pedido feito pelo advogado (ato preliminar ao julgamento), pois o meio utilizado pelo defensor não foi o adequado. Com isso, o homem de 40 anos continua preso.

Segundo a defesa do vigilante, um recurso de apelação à condenação por estupro já foi negado pelo Tribunal de Justiça, o que teria deixado o presidiário "perturbado e depressivo", sobretudo porque alega inocência. Condenado pelo Juiz de Direito da Vara de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e de Crimes contra Criança e Adolescente de Porto Velho, o homem pediu, por meio de seu advogado, que seja feito um exame de DNA no material biológico colhido da vítima, o que, segundo ele, comprovaria que não foi ele o autor do crime sexual.

Ao analisar a questão, o desembargador, de início, registrou que "o habeas corpus não é via adequada para obter eventual reforma da sentença", tampouco meio eficaz para a produção de mais uma prova após o julgamento e a condenação. Mesmo porque o processo foi instruído e julgado sem que houvesse qualquer pedido da defesa para realização do exame de DNA.

O desembargador relatou que a sentença se baseou em outras provas (declarações da vítima e de testemunhas, além do reconhecimento pessoal), e lembrou que o material biológico extraído da vítima só foi colhido dois dias após os fatos, sendo que o resultado foi negativo para espermatozóides, demonstrando que a realização do exame comparativo de DNA é inútil para a defesa.

O desembargador citou ainda julgamento de um habeas corupos pelo Superior Tribunal de Justiça, no qual a corte superior reconhece que "é irrelevante a efetivação do exame de DNA, quando outros elementos dos autos - depoimento da vítima, que reconheceu o paciente pela voz e fisionomia, coerente com as demais provas - atestam a autoria do delito" (STJ - 5ª T - HC 35298/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, j. 09/11/2004).

Para o relator do processo, não se vê nesse caso a ocorrência de coação ilegal que atinja o direito de liberdade do vigilante e mereça reparação da Justiça. Por isso, Valter de Oliveira decidiu que não era essa a via adequada para o pedido, não conheceu do habeas corpus e extinguiu o processo sem julgamento do mérito. A decisão é desta quinta-feira, 2, e foi publicada hoje (3) no Diário da Justiça Eletrônico.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!