Presidente da Amdepro destaca histórico de luta da Defensoria Publica de Rondônia

Da Redação

26 de Maio de 2010 às 15:50

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Presidente da Amdepro destaca histórico de luta da Defensoria Publica de Rondônia

Foto: Divulgação

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“Prevista no artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública foi criada especialmente com o objetivo de garantir assistência jurídica ampla e gratuita às pessoas carentes”. Com essa afirmação, o presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Hélio Vicente de Matos, destacou a importância da instituição à cidadania e à Justiça.

Elogios a atuação da instituição foram feitos também pelo Senado que, na terça-feira (25), dedicou a hora do expediente para homenagear os defensores públicos, pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. Os parlamentares se revezaram à tribuna para ressaltar o serviço à cidadania prestado pela instituição, responsável por permitir acesso à Justiça para os mais pobres.

A homenagem, segundo ressaltou Hélio Vicente, dá-se merecidamente, em reconhecimento ao histórico de luta da instituição. “Em Rondônia, por exemplo, mais precisamente no município de Ji-Paraná, a Defensoria Pública começou de forma precária, em 1984. Não tínhamos sequer papel para elaboração de documentos. Não tínhamos aparelhos e espaço físico para trabalhar. O atendimento era feito em uma sala cedida pela prefeitura ou nas residências dos próprios defensores. E, naquele tempo, a procura já era grande. O atendimento era feito aos presos de Justiça e ao público em geral”, explicou, acrescentando que eram quatro defensores atuando em Ji-Paraná.

Hélio Vicente afirma que a Defensoria Pública teve autonomia assegurada só em 2004, com a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 (chamada de "Reforma do Judiciário"), que garante autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Com a emenda, segundo disse o presidente da Amdepro, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, passam a ser destinados também a Defensoria Pública.

Nesse sentido, Hélio Vicente assegura que trabalhou para a aprovação da emenda em Brasília e, em Rondônia, mediou as negociações com o governador Ivo Cassol e o então vice-governador João Cahula e, na Assembléia Legislativa, com os deputados Leudo e Carlão de Oliveira. Nessa negociação foi garantido o repasse de um por cento da arrecadação do Estado, o que efetivou a autonomia da DPE.

“A partir do repasse dos recursos orçamentários, a Defensoria Pública pode alugar prédios e equipá-los para bem atender o público. Hoje a instituição funciona a contento em todas as comarcas”, realça o defensor.

Como resultado desses investimentos e da parceria com o governo e Assembléia, anualmente, a Defensoria Pública passou a atender anualmente aproximadamente 365 mil pessoas (número correspondente aos atendimentos de 2009).

Com a ressalva de que apenas 27 defensores atuam em todo o Estado. “Mas vamos aumentar nosso quadro funcional. No primeiro concurso foram contratados cinco novos defensores. Estamos no segundo concurso. Na 1ª fase foram aprovados 126 candidatos. Também já se providenciou a primeira seleção para estagiários em direito, psicologia e assistência social, ao todo foram 16 acadêmicos contratados em caráter de estágio, denotando a força organizacional dessa grande instituição”, reitera Hélio Vicente.

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