MP ajuíza ação para apurar possíveis irregularidades na construção de presídio de Ariquemes

MP ajuíza ação para apurar possíveis irregularidades na construção de presídio de Ariquemes

MP ajuíza ação para apurar possíveis irregularidades na construção de presídio de Ariquemes

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que seja determinado ao Estado de Rondônia que apresente, no prazo de contestação, cópia do processo licitatório e do contrato firmado com a empresa vencedora do processo para construção do Presídio de Ariquemes, bem como comprovante de todos os repasses recebidos da União Federal e de todos os pagamentos feitos à empresa contratada para execução da obra, além da quantidade de recursos que detém atualmente para utilização na referida obra.
 
Na ação, o Promotor de Justiça Jefferson Marques Costa pede que seja apresentado nos autos, mensalmente, relatório das medições e pagamentos feitos à empresa contratada e que esta seja intimada para se manifestar nos autos. Seja também o Estado de Rondônia condenado na obrigação de fazer, consistente em entregar a obra do presídio no prazo estipulado no contrato de licitação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor da obra.
 
A ação foi instaurada a partir de procedimento investigatório instaurado pela Promotoria de Ariquemes, a fim de acompanhar a regularidade da construção da primeira etapa do Presídio de Ariquemes. Foi encaminhado pelo deputado federal Ernandes Amorim documentação com informações de alguns repasses do governo federal para a obra.
 
O MP solicitou então à Comissão Permanente de Licitação de Rondônia cópia do processo licitatório, mas a comissão não se pronunciou. Posteriormente, foi oficiado aos responsáveis pela construção pedido de informações sobre a obra, quando foi informado sobre diversas paralisações entre novembro de 2008 a setembro de 2009 por vários problemas de ordem financeira e técnica. Não foi dada, no entanto, nenhuma perspectiva sobre a conclusão da obra, além de haver desencontro de informações entre o que foi apresentado pelo deputado federal Ernandes Amorim, que informou o repasse de mais de R$ 4 milhões ao governo de Rondônia, e a empresa contratada para a obra, que alega que o Estado de Rondônia não está fazendo sua parte.
 
A ação foi distribuída em 20 de abril de 2010, sob o número 0004150-83.2010.822.0002, sendo que em 21 de maio houve despacho de citação da juíza substituta Cláudia Mara da S. Faleiros despacho de citação com o seguinte teor: cite-se para contestar no prazo legal (art. 188, CPC).
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Como Jogar Fortune Tiger

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS