STJ mantem decisão da Justiça de Rondônia contra Google

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Foto: Divulgação

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial interposto pela Google Brasil Internet Ltda. que pretendia mudar decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) de multar e aplicar sanção à empresa. A Google foi condenada a pagar multa diária de R$ 5 mil em valor máximo limitado a R$ 500 mil - por dia de veiculação, na internet, de comunidades vetadas judicialmente por ofensa a menores moradores de três municípios do estado - Pimenta Bueno, São Felipe do Oeste e Primavera de Rondônia. A sentença também determina a aplicação de sanção à Google, caso sejam mantidos sites de conteúdo considerado ofensivo a duas adolescentes de Rondônia.
 
A história teve início quando foi proposta uma ação civil pública em defesa das adolescentes - que teriam sido ofendidas em duas comunidades virtuais do Orkut intituladas "Pimenta Fofocas" e "Pimenta Fofocas o Retorno".
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