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MPRO celebra Dia Nacional do Ministério Público com divulgação de direitos básicos
MPRO celebra Dia Nacional do Ministério Público com divulgação de direitos básicos
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia celebrará o Dia Nacional do Ministério Público, na próxima segunda-feira (14/12), com um importante ato de divulgação dos direitos básicos.
Buscando falar diretamente ao cidadão, a Instituição promoverá palestra sobre o tema a mais de 100 alunos do Projeto Acreditar, programa de qualificação profissional para as usinas do Madeira, promovido pela Odebrecht, Governo do Estado, Prefeitura e parceiros. O evento será realizado no auditório da Faculdade Uniron, na Avenida Mamoré, às 9h30, em Porto Velho, e oportunizará a entrega do Caderno da Cidadania aos participantes. A cartilha trata de registro civil, separação, divórcio, entre outras questões, apontando encaminhamentos práticos ao cidadão.
A palestra será ministrada pelos Promotores de Justiça Tâmera Padoin Marques e André Rocha de Almeida, da Promotoria da Cidadania, os quais apresentarão os temas de forma clara, dirimindo dúvidas e prestando informações sobre casos concretos, de forma a apresentar soluções para problemas recorrentes do dia-a-dia. Na oportunidade, os Membros também falarão sobre a atuação do Ministério Público, as atribuições da Instituição e sua importância na defesa do bem público e dos interesses da sociedade.
A palestra que marca o Dia Nacional do Ministério Público integra o Projeto de Divulgação de Direitos Básicos junto ao público jovem e adulto, elaborado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRO (Ceaf). Executado pela Promotoria de Justiça da Cidadania, o projeto prevê a realização de palestras nas redes estadual e municipal de ensino, com a distribuição de cartilhas aos estudantes.
Ministério Público
O Ministério Público é encarregado pela Constituição Federal da defesa dos direitos do cidadão e dos interesses sociais. É uma instituição independente com atribuições nas áreas cível e criminal, destacando-se em especial a tutela dos interesses difusos e coletivos (meio ambiente, consumidor, patrimônio público, pessoas com deficiência; criança e adolescente). Em Rondônia, o Ministério Público Estadual conta com 18 Procuradores de Justiça e 105 Promotores de Justiça. Mais informações sobre o Ministério Público de Rondônia podem ser obtidas por meio do portal institucional.
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