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Ministério Público discute proposta para padronizar tabelas processuais

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Da Redação
20 de Novembro de 2009 às 11:12
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Ministério Público discute proposta para padronizar tabelas processuais

Foto: Divulgação

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Definir uma proposta de padronização das tabelas processuais do Ministério Público em todo o país é o principal objetivo do 1º Encontro do Comitê Gestor Nacional de Tabelas Taxonômicas, que está sendo realizado nesta quinta-feira (19/11) e sexta-feira (20/11), na sede do Ministério Público de Rondônia.

A criação do Comitê, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, foi proposta durante reunião realizada em maio do ano passado, em Porto Velho, para avaliar o projeto-piloto de implantação de tabelas processuais unificadas, desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia. A proposta ganhou o apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 
Ivanildo de Oliveira ressaltou que o Ministério Público de Rondônia vem conduzindo o processo de padronização das tabelas processuais por ser referência na área de Tecnologia da Informação. Ele disse que essa padronização vai permitir que os Ministérios Públicos possuam dados estatísticos precisos do importante trabalho que desempenham para a sociedade. “Com essa padronização, os dados sobre o Ministério Público estarão disponíveis para os Conselhos, Congresso, imprensa e toda a sociedade e serão fundamentais para o planejamento estratégico da Instituição”.
 
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Armando Antônio Lotti, enfatizou que a padronização vai trazer benefícios à sociedade, porque os dados sobre a atuação dos Ministérios Públicos ficarão disponíveis em uma linguagem que qualquer cidadão poderá analisá-los. “A padronização possibilitará a geração de uma base estatística para o Conselho Nacional do Ministério Público que possa ajudar em ações para a redução da criminalidade e o desenvolvimento de outras ações”.
 
O Corregedor-Geral do Ministério Público de Rondônia, Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho, que coordena o trabalho, disse que a padronização das tabelas processuais é uma união de esforços de todos os Ministérios Públicos. “Se não sairmos desse encontro com essa tabela pronta, pelo menos sairemos com um esboço para que seja levada ao Conselho Nacional do Ministério Público e que possa ser adotada nacionalmente”.
 

Na abertura do encontro, o chefe de gabinete da Corregedoria-Geral do MPRO, Promotor de Justiça Jesualdo Eurípedes Leiva de Faria, fez uma explanação do processo de elaboração das tabelas taxonômicas do Ministério Público de Rondônia, que teve início em 1999 e se consolidou em 2007 com a implantação do sistema Intelecto. “Nossa ideia foi utilizar uma tabela em conjunto com o Judiciário”.

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