OFICINA: Educadores participam da elaboração do Plano Decenal de Educação

O planejamento aborda ações para os próximos dez anos de gestão

Rondoniaovivo/Terezinha Félix

15 de Agosto de 2025 às 11:45

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OFICINA: Educadores participam da elaboração do Plano Decenal de Educação

Foto: Divulgação

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Com o objetivo de garantir o direito à educação de qualidade pelos próximos dez anos, representantes do município de Itapuã do Oeste participaram nos dias 12 e 13 de agosto da Oficina de elaboração do Plano Decenal de Educação - 2026-2036, promovida pelo Tribunal de Contas-TCE-RO por meio da Coordenadoria Especializada em Políticas Públicas. Itapuã do Oeste faz parte do primeiro grupo de municípios a participar da oficina com orientações iniciais sobre como será a construção do documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias com foco em avanços da educação que contemplam a qualidade, equidade, infraestrutura, formação de professores e redução de desigualdades.

A condução da oficina foi realizada pelo Auditor de Controle Externo, José Carlos de Souza Colares, que faz parte da equipe da Escola Superior de Contas- ESCON. O auditor explicou que nesse primeiro momento, a função do TCE-RO consiste em ser parceiro dos municípios na atuação pedagógica. “A ênfase nesse trabalho inicial do Tribunal não é de fiscalizadora, nem sancionadora. É pedagógica e orientadora. Considerando que as recomendações têm grande potencial de gerar mais resultados positivos do que ações punitivas”, disse Colares.

A Secretaria de Educação de Itapuã do Oeste -SEMECE já montou as equipes que irão trabalhar durante a construção do Plano Municipal de Educação -PME. O documento será desenvolvido pelas equipes da Comissão Intersetorial e Técnica formadas por servidores das secretarias de Assistência Social, Educação, Fazenda, Planejamento, Saúde, Meio Ambiente, além de representantes do Poder Executivo, Câmara Municipal e Sociedade Civil Organizada.

“Será um projeto de longo prazo. Sob orientação do TCE, já montamos nossas equipes. Fizemos questão que todos os integrantes participassem da oficina, e assim, alinhar as informações para iniciarmos a construção do documento que é essencial para educação de nosso município”, relatou a Secretária de Educação, Luciana Rodrigues Fontinele.

Para o vice-prefeito, Altair Ramos, que também faz parte da comissão do PME, a oficina foi muito esclarecedora. “É um documento construído com a colaboração de muitos agentes públicos e a oficina foi uma oportunidade de envolver todos os integrantes responsáveis pelo projeto compreender as diversas demandas da educação, desde infraestrutura a redução de desigualdades”, destacou.

SOBRE O PLANO

O Plano Municipal de Educação é uma política educacional. Trata-se de um conjunto de reflexões, intenções e ações que respondem a demandas reais da educação no município. Não é um plano de governo, limitado a um mandato de prefeito, mas um plano com dez anos de duração e institucionalizado por meio de Lei Municipal, articulada a uma legislação estadual e nacional. O PME seguirá as exigências legais, dispostas no artigo 214 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 20 de dezembro de 1996.

Essa primeira oficina foi realizada na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia e contou também com a participação dos municípios de Candeias e Porto Velho. Todos os municípios do Estado participarão de oficinas. O TCE-RO estará coordenando todas as etapas da elaboração do PME dos 52 municípios do Estado.

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