VILHENA: Prefeitura regulamenta emissão de atestados médicos após reunião

Reunião da Secretaria Municipal de Saúde com o setor comercial aconteceu na última segunda (07)

Rondoniaovivo

09 de Julho de 2025 às 08:37

Atualizada em : 09 de Julho de 2025 às 11:48

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VILHENA: Prefeitura regulamenta emissão de atestados médicos após reunião

Foto: Divulgação

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Na manhã da segunda-feira, 7 de julho de 2025, uma reunião entre a Secretaria Municipal de Saúde de Vilhena, representantes do comércio local e o vereador Eliton Costa debateu os impactos da emissão excessiva de atestados médicos na economia da cidade. A principal queixa dos empresários é sobre a recorrente ausência de funcionários mediante apresentação de atestados, muitas vezes considerados injustificados.

Segundo os relatos, é comum que colaboradores apresentem atestados e, no mesmo período, publiquem em redes sociais imagens participando de festas ou realizando atividades incompatíveis com o repouso médico. Empresários afirmaram que a preocupação não é com o direito à saúde, mas com os possíveis abusos, que prejudicam o funcionamento do comércio e da indústria.

Durante a reunião, o secretário municipal de saúde, Wagner Wasczuk Borges, informou que a Secretaria está atenta ao problema e anunciou medidas para coibir práticas irregulares. “Vamos apoiar nossos profissionais de saúde para que atuem com segurança e dentro dos critérios médicos corretos. O objetivo é garantir que o sistema não seja usado de forma indevida”, destacou.

Como resposta imediata à reunião, foi publicada a Portaria n.º 214/SEMUS, também no dia 7 de julho, que regulamenta a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento nas unidades de saúde de Vilhena. O documento considera critérios técnicos e baseia-se no Parecer CRM-PR nº 2.270/2010, que orienta que a Declaração de Comparecimento deve ser utilizada quando não houver incapacidade laborativa.

A medida visa impedir que atendimentos na UPA sejam comprometidos por pessoas que buscam atestados sem necessidade clínica, especialmente nas segundas e terças-feiras. “A portaria não tem como foco reduzir o número de atestados, mas sim evitar o uso indevido, garantindo o atendimento de quem realmente precisa”, explicou o secretário Wagner.

A prefeitura reforçou que está sensível aos prejuízos enfrentados pelo setor produtivo e que as ações adotadas buscam equilíbrio entre o direito à saúde e a responsabilidade com o funcionamento das atividades econômicas no município.

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