JUSTIÇA: Vereadores que questionaram Samir Ali na Câmara fecham acordo de arquivamento

Os acusados reconhecerem que estavam errados, segundo a assessoria jurídica do presidente

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14 de Agosto de 2024 às 15:13

Atualizada em : 14 de Agosto de 2024 às 17:50

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JUSTIÇA: Vereadores que questionaram Samir Ali na Câmara fecham acordo de arquivamento

Foto: assessoria

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A polêmica que dividiu a Câmara Municipal de Vilhena em novembro do ano passado, envolvendo uma tentativa de destituir o presidente Samir Ali com base em uma suposta irregularidade na eleição da Mesa Diretora, chegou ao fim após uma audiência de conciliação na Justiça. O caso, que tinha como réus os vereadores Dhonatam Pagani, Sargento Damasceno, Pedrinho Sanches, Wilson Tabalipa, Zeca da Discolândia, Zé Duda, Zezinho da Diságua e Toninho Gonçalves, foi encerrado após os acusados reconhecerem que estavam errados, segundo a assessoria jurídica do presidente.

Na audiência, que ocorreu na última semana, ficou acordado que a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 foi válida e legal, permanecendo inalterada até o término do mandato dos vereadores, em 31 de dezembro de 2024. A audiência, conduzida pela juíza Kelma Vilela de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Vilhena, resultou em um acordo no qual os réus se comprometeram a não levantar novos questionamentos sobre a eleição.

Como parte do acordo, foi estabelecida uma multa de R$ 3.000,00 para cada vereador caso voltem a contestar a legitimidade da Mesa Diretora. Com isso, a ação foi encerrada, e o processo arquivado sem custas adicionais para as partes envolvidas.

O caso havia gerado grande repercussão política no município, com a divisão entre os vereadores prejudicando o andamento dos trabalhos legislativos. A conciliação alcançada na audiência marca o fim desse impasse, permitindo que a Câmara retome suas atividades com foco nas questões prioritárias para a população de Vilhena.

O processo foi registrado sob o número 7011769-49.2023.8.22.0014, e a decisão homologada pela juíza Kelma Vilela de Oliveira, que declarou a ação extinta após o acordo entre as partes.

Com a resolução deste conflito, a Câmara de Vilhena busca agora seguir com uma gestão mais harmoniosa, encerrando um capítulo de tensões internas.

Confira a decisão:

Documentos anexos

Direito ao esquecimento

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