GUAJARÁ-MIRIM: Usuários dizem que empresa não atende gratuidades todos os dias

Diversas reclamações chegaram até a redação do Rondoniaovivo sobre a falta da correta prestação de serviços pela empresa de ônibus intermunicipais Amatur.

Segundo usuários que dependem do transporte terrestre, a Amatur assumiu a linha de Guajará-Mirim x Porto Velho, que antes era operada pela empresa Ipê Transportes, que foi tema de reportagem recente do jornal eletrônico, no dia 01 de setembro.

De acordo com os passageiros, dos 28 horários que a empresa faz para a cidade do Vale do Guaporé por semana, há apenas um horário disponível para levar as gratuidades previstas por lei: idosos acima de 60 anos, deficientes físicos e pessoas que tratam de câncer na capital de Rondônia, por exemplo.

“Está muito desproporcional a divisão de ônibus que levam a gratuidade com os outros da Amatur. Os veículos que levam as gratuidades são apenas os convencionais. Os executivos não levam”, explicou uma senhora de 63 anos, que utiliza os ônibus pelo menos uma vez por mês.

Um outro usuário da linha Guajará-Mirim x Porto Velho enviou para a equipe do Rondoniaovivo os horários disponíveis no site da empresa.

“O próprio portal mostra que o ônibus convencional para as gratuidades é apenas uma vez por semana, todas as terças. Isso nos prejudicou demais”, lamentou o homem.

Destaque do único horário que estaria disponível para as gratuidades previstas por lei segundo os passageiros - Reprodução de tela

Respostas

O jornal eletrônico conseguiu entrar em contato com um responsável pela empresa em Porto Velho, identificado apenas como Ângelo, que disse que foi notificado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Rondônia (Agero) para responder as reclamações.

Mesmo assim, ele respondeu alguns questionamentos enviados pela reportagem do Rondoniaovivo:

“A lei federal e estadual referenda que as gratuidades somente são devidas em ônibus convencional, mas a Amatur oferta em todos os horários na linha Guajará-Mirim, apesar de todos os ônibus serem semi-leitos, nos quatro horários diários de ida e quatro de volta, atendemos as gratuidades: (idoso 100% e 50%, deficiente 100% e 50%, ID Jovem 100% e 50%, Carteira de Estudante 50%, Policial Militar e Bombeiro 100%)”, disse ele.

E completou: “Pela lei 366/09, a cada 90 dias somos obrigados a enviar à Agero, a comprovação de todas as gratuidades. Se não atendermos, somos passíveis de multa e até perda da concessão. Tudo comprovado por bilhetes validados pela Sefin [Secretaria Estadual de Finanças]”.

Fiscalização

Já por meio do ofício º 828/2022/AGERO-OUV, a Agero respondeu ao Rondoniaovivo que notificou a Amatur, que respondeu as reclamações dos usuários do transporte e os questionamentos do jornal eletrônico.

“Esta ouvidoria notificou a empresa para apresentar esclarecimentos quanto aos fatos narrados. A mesma apresentou resposta relatando e comprovando que apesar da obrigatoriedade legislativa de atendimento das gratuidades de idosos e deficientes e seus descontos tarifários, serem tão somente em horários convencionais, a empresa vêm atendendo as citadas gratuidades, diariamente e ainda em todos os horários do serviço de transporte intermunicipal de passageiros na linha Porto Velho x Guajará-Mirim, independentemente do tipo de serviço que está sendo executado, quer seja ele convencional ou executivo. Apresentando ainda planilha, que consta dados de atendimento referente as gratuidades no período de 01/08 à 31/08/2002”, destaca um trecho do documento assinado pela diretora-presidente do órgão, Silvia Lucas da Silva Dias.

Uma das fiscalizações de rotina da Agero na rodoviária de Porto Velho - Foto: Jeferson Mota

A Agero ainda destacou que tanto a Amatur ou qualquer empresa de transportes intermunicipais recebem fiscais da instituição sempre.

“Frisamos que a Amatur, bem como todas as empresas autorizatárias do sistema de transporte intermunicipal de passageiros, são constantemente fiscalizadas, por meio de ações externas de fiscalização, bem como rotineiramente e diariamente nos postos de fiscalização, nos terminais rodoviários, na sua origem, destino e durante o itinerário do serviço, quanto suas obrigações, e cumprimento dos regramentos à elas impostos por esta Agero”.

A Agero ainda se coloca à disposição da população para reclamações por meio do telefone (69) 98455-6845 (com WhatsApp) e pelo canal da plataforma FALA.BR.

Trecho do ofício enviado ao Rondoniaovivo como resposta às reclamações sobre a Amatur - Reprodução de tela