SEGURANÇA: Realizado Termo de Ajuste para realização da cavalgada em Cerejeiras

Não será permitida a venda/entrega de bebidas alcoólicas por parte dos carros de som ou do carro de apoio, tampouco pelas comitivas aos participantes do evento

Ministério Público de RO

25 de Julho de 2022 às 10:50

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SEGURANÇA: Realizado Termo de Ajuste para realização da cavalgada em Cerejeiras

Foto: Extra de Rondônia

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A reunião para finalizar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi realizada na Comarca de Cerejeiras, sob a coordenação do Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes, com a participação de todos os representantes de órgãos públicos e entidades particulares envolvidos na Cavalgada a ser realizada dia 30 de julho, antecedendo a festa agropecuária do Município.

O objetivo do MPRO, como instituição de defesa da ordem jurídica e do regime democrático, foi regulamentar as responsabilidades de todos os compromissários em relação ao evento, garantindo o cumprimento das regras de segurança pública, de trânsito, do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.

O TAC estipula todas as regras e condições de realização da cavalgada, desde a concentração até o encerramento. Ficou definida, por exemplo, a participação de dois carros de som, que farão sonorização musical durante o percurso, os quais devem ser vistoriados e liberados pelo Corpo de Bombeiros com efetiva antecedência.

Não será permitida a venda/entrega de bebidas alcoólicas por parte dos carros de som ou do carro de apoio, tampouco pelas comitivas aos participantes do evento, cabendo à coordenação do evento, seja através das rádios locais, ou através de informes no ato da inscrição para a participação no evento, divulgar um pedido aos envolvidos para que não façam uso de bebida alcoólica durante o trajeto, a fim de evitar acidentes.

Restou proibido o uso de qualquer espécie de fogos de artifício. O Conselho Tutelar ficará responsável pela fiscalização da participação de crianças e adolescentes no desfile, que devem estar acompanhadas dos pais ou responsáveis.

Outra medida de segurança no percurso é em relação aos cavalos, que só poderão ser ocupados por um cavaleiro. Em hipótese alguma, qualquer animal poderá ser conduzido por menor de 12 (doze) anos, bem como o uso de esporas pontiagudas e outros meios que possam machucar ou vulnerar os animais.

A prestação de serviço médico deverá ficar por conta da Secretaria de Saúde, com plantão no hospital da cidade, bem como a limpeza das vias públicas utilizadas na cavalgada ficará a cargo da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O Corpo de Bombeiros se compromete em disponibilizar uma ambulância, dotada de equipamentos para prestação de primeiros socorros.

Caberá ainda à organização do evento a contratação de uma ambulância, dotada de equipamentos para prestação de primeiros socorros, além da equipe composta de, no mínimo, um motorista e um enfermeiro, que estará disponível para o emprego imediato ao longo dos quatro dias de rodeio.

A segurança na parte externa do rodeio será efetivada pela Polícia Militar, bem como por no mínimo 10 (dez) brigadistas - Bombeiros Civis, conforme o Projeto de Evento Temporário – PET - e 10 (dez) seguranças particulares a serem contratados pela organização do evento que deverão estar visivelmente identificados.

O Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes ponderou que as medidas, acertadas em comum acordo, foram elencadas num contexto que preserve a segurança e a tranquilidade do evento, garantindo assim o bem estar dos participantes e os cuidados com os animais.

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