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EM RONDÔNIA: MPF investiga quatro prefeituras que não pagam piso nacional aos professores

Prefeituras de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia estão descumprindo a lei do piso nacional da educação básica

MPF
29 de Setembro de 2021 às 09:03
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EM RONDÔNIA: MPF investiga quatro prefeituras que não pagam piso nacional aos professores

Foto: Divulgação

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O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar o porquê de as prefeituras de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia não cumprirem a lei do piso nacional da educação básica.
 
O procurador da República Raphael Bevilaqua quer saber os motivos e as providências adotadas ou não pelos prefeitos a respeito do cumprimento da lei.
 
O pagamento dos profissionais de educação abaixo do piso nacional contraria a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelecem a valorização dos profissionais da educação escolar.
 
Desde 2009, a União e os governos estaduais e municipais devem elaborar os planos de carreira e remuneração do magistério, considerando o piso salarial profissional nacional da educação básica.
 
Em um levantamento feito pelo MPF, as prefeituras de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia não estão pagando o piso salarial nacional e não apresentaram nenhum planejamento para se adequarem à legislação.
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tags : Rondoniaovivo , Rondônia , Prefeituras , Investigações , Piso Salarial , Professores , Educação , Rondonia ao Vivo , Guajará-Mirim , Alto Paraíso , Machadinho do Oeste , Cacaulândia , Notícia

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