EXAGEROU: Contas do município de Campo Novo de Rondônia são reprovadas pelo TCE

Os motivos do parecer pela não aprovação foram a não adequação da situação contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e previdenciária

Ascom TCE/RO

15 de Outubro de 2018 às 14:28

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

EXAGEROU: Contas do município de Campo Novo de Rondônia são reprovadas pelo TCE

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), durante sessão plenária, emitiu parecer prévio sobre as contas do município de Campo Novo de Rondônia, relativamente ao exercício de 2016, as quais não estão em condições de receber aprovação pela Câmara de Vereadores local.

Os motivos do parecer pela não aprovação foram, entre outros, a não adequação da situação contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e previdenciária, deixando de atender à legislação vigente.

O pleno ainda destaca a desconformidade da gestão previdenciária do município, tendo em vista o não recolhimento das parcelas devidas da contribuição patronal e do servidor, tendo efetuado o pagamento em atraso, assim como ausência de pagamentos dos parcelamentos firmados com sua autarquia previdenciária.

LIMITES ATENDIDOS

De acordo com o parecer prévio do TCE-RO, do total da receita efetivamente arrecadada pelo município de Campo Novo de Rondônia, 50,09% foram gastos com pessoal, portanto, dentro do limite permitido pela LRF, que é de 54%.

Com referência aos limites constitucionais, a Prefeitura de Campo Novo de Rondônia, ao longo do exercício 2016, aplicou na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino o percentual de 26,54% da receita e o equivalente a 22,52% em ações e serviços públicos de saúde. Nesses casos o mínimo legal exigido para aplicação é de 25% e 15%, respectivamente.

Também cumpriu o Poder Executivo do município de Campo Novo de Rondônia as disposições constitucionais no que tange aos repasses ao Legislativo municipal com 7%, dentro, portanto, do limite legal permitido.

A prestação de contas compõe o Processo nº 01522/17, disponível no portal do TCE-RO (http://www.tce.ro.gov.br) pelo sistema “Consulta Processual” . Para tanto, basta preencher o número do processo e o código de segurança, clicar em procurar, acionar o ícone “lupa” e selecionar a aba “Arquivos eletrônicos”.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Aos leitores, ler com atenção

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Enquetes Rondoniaovivo.com

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?

Azul

Gol

Latam

Todas acima

Você ainda lê jornal impresso?

Sim, ainda leio jornal impresso diariamente

Não, nunca mais nem vi um jornal impresso

Ainda existe jornal impresso?

Quero ler, onde ainda vende?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!