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UNANIMIDADE: TRE cassa mandatos de prefeito e vice e outra cidade de RO pode voltar às urnas
TRE entendeu que pelo menos 30% dos valores arrecadados estavam comprometidos
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Foto: Divulgação
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Por unanimidade de votos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia cassou, na tarde de quinta-feira, 12, os diplomas do prefeito de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock, o “Luizão do Trento” e de seu vice, Fabrício Melo de Almeida, ambos do PSDB, por graves irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos da campanha eleitoral de 2016, quando foram eleitos. A decisão reformou a sentença do juízo local que inocentou os políticos.
Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), durante a eleição, houve doações de recursos por pessoas que não detinham capacidades financeiras, omissão de receitas e despesas, bem como pagamentos de despesas de campanhas realizados por pessoas jurídicas.
Entre as provas apresentadas, o MPE alegou que houve omissão de gastos eleitorais, bem como recebimento de receitas de fontes vedadas. Na análise das contas, foram constatadas várias compensações de cheques sem que os beneficiários fossem identificados e sem a correspondente indicação dos valores nas despesas registradas.
Na decisão desta quinta-feira, o TRE entendeu que pelo menos 30% dos valores arrecadados estavam comprometidos.
O relator do processo, juiz Glodner Luiz Pauletto, entendeu que Luiz Schock e Fabrício Melo de Almeida, de forma direta e indireta, fizeram uso de recursos provenientes de pessoas jurídicas, conduta vedada nos termos da Lei nº 13.165/15, e, ainda, utilizaram-se de recursos de origem não contabilizada, configurando captação ilícita de recurso para fins eleitorais e “caixa dois”.
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