MPRO/GAEMA: Ações de combate às queimadas e o céu azul de Rondônia

Esforço multilateral de autoridades resultou em queda de até 87% de focos de calor, milhões de reais em multas e prisões por crimes ambientais

Ícaro Campos, do Rondoniaovivo

14 de Outubro de 2025 às 17:33

Atualizada em : 16 de Outubro de 2025 às 07:10

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MPRO/GAEMA: Ações de combate às queimadas e o céu azul de Rondônia

Foto: Fotomontagem Rondoniaovivo - Reprodução de TV Record e Assessoria de Ministério Público de Rondônia

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Uma castanheira solitária resiste num campo em chamas, no Parque Estadual de Guajará-Mirim. Tempo de queimadas, de rios que viram desertos, de noites com lua vermelha. Em Rondônia, de junho a setembro é época de estiagem e também de queimadas. Em 2024, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) contabilizou 10.692 focos ativos de queimadas no estado - crescimento de 44,16% comparado a 2023. A fumaça se espalha, toma de conta, sufoca todo mundo que estiver perto. Aumentam os números de internações e atendimentos por crises respiratórias em todos os hospitais. Voos são cancelados, aeroportos fecham, planos se frustram. A vida perde cor. O céu fica cinza e o vento mais quente. A respiração diária equivale a 100 cigarros de material particulado (PM 2,5). “É normal para essa época”, diz um cidadão apartado da realidade; ignorando o clima de fim de mundo.

FOTO: Corpo de Bombeiros apagando incêndio no Parque Estadual Jaci Paraná - Frank Nery / Reprodução de Governo de Rondônia

O ano passado foi anômalo. Porto Velho, capital do estado, registrou a pior qualidade do ar do país, na frente de grandes centros urbanos industrializados, a exemplo de São Paulo e Manaus, e também do mundo. A comunidade quilombola Pedras Negras, no município de São Francisco do Guaporé, ficou meses sem ver o sol, como registrou reportagem de Amazônia Real. Avançou-se a grilagem, continuou-se o desmatamento e ganhou o crime organizado - por vezes estimulado pelo poder político e financeiro do agronegócio. Áreas verdes protegidas em Rondônia (mas também em outros componentes da Amazônia Legal, como Roraima e Amazonas) foram devastadas por práticas criminosas impulsionadas pela seca histórica tão bem publicizada. Queimou-se em Rondônia um total de 1,4 milhão de hectares, crescimento de 72% em relação ao saldo de 2023, de acordo com dados do Monitor do Fogo, como reproduzidos por Observa Rondônia.

A dramática deterioração do meio ambiente, da qualidade do ar e da vida, e o constante desrespeito das leis e dos órgãos fiscalizadores motivaram ações colaborativas de autoridades empenhadas em evitar que a desgraça se repetisse. Os esforços começaram ainda em 2024. Diante do cenário de calamidade, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) intensificou suas ações para assegurar a aplicação efetiva da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98). Dentre as iniciativas, o ajuizamento de 52 ações civis públicas visando à desintrusão de invasores em Unidades de Conservação, à remoção de construções irregulares e à recuperação ambiental das áreas degradadas, como registrado em artigo publicado pela revista científica ‘FT’.

FOTO: Apreensão durante segunda fase da 'Temporã' - Reprodução via Rondoniaovivo

As ações resultaram em pedidos de indenização que totalizam quase R$ 614 milhões, referentes ao desmatamento ilegal de 16 mil hectares no estado. A maior parte dos crimes ambientais ocorreu em Unidades de Conservação, como a Estação Ecológica Soldado da Borracha - que, ainda em 2024 e depois em 2025, se tornou foco estratégico de operações interinstitucionais denominadas ‘Temporã’ e ‘Temporã II’.

Além disso, o MPRO recomendou, em agosto de 2024 - época em que a população de Rondônia enfrentava a pior fase das queimadas e da influência da fumaça -, que o Governo do Estado, a capital do estado, e os municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste suspendessem todas as autorizações para queimadas pelo período de 90 dias. A recomendação incluiu a suspensão de pedidos em andamento e a proibição de novas autorizações, mesmo para pequenas propriedades. A recomendação fez efeito e pressionou o Governo para que, mesmo que temporariamente, suspendesse o uso do fogo.

Temporã I e II

Com a deflagração da primeira fase da ‘Operação Temporã’, o Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), coordenou a operação com foco no combate aos incêndios florestais - especialmente no Parque de Guajará-Mirim, perto da fronteira com a Bolívia. Buscar elementos para responsabilizar criminalmente os responsáveis por delitos ambientais que geraram a fumaça tóxica também foi um dos objetivos estabelecidos. A Temporã foi deliberada pela Força Tarefa de Combate aos Incêndios Florestais, criada para atender uma solicitação do MPRO, após série de reuniões com instituições diretamente ligadas ao setor e de forças de segurança do Estado.

A missão, que ainda está ativa, foi composta por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Comando de Fronteira do Exército, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e das Polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, Ambiental e Federal, com grande aparato logístico e mais de 300 agentes - além de contar com apoio do Instituto Chico Mendes (ICMBio), da Defesa Civil, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e da Sociedade Civil. A interlocução do MP e o trabalho conjunto resultaram em sucesso. O saldo positivo da operação interinstitucional contribuiu para redução de aproximadamente 87% de focos de calor no estado, em relação ao ano anterior - tornando Rondônia uma das unidades federativas do Brasil que mais reduziu o índice de degradação, como registrado pela Cenarium.

As ações das autoridades junto ao Ministério Público de Rondônia culminaram em redução de 78% de focos de calor em Terras Indígenas, segundo o Gerente Regional do Censipam em Porto Velho, Caê Moura. (Foto: Sinais de queimada e desmatamento na Terra Indígena Karipuna - Christian Braga/Greenpeace, reprodução via Agência Brasil).

O constante diálogo das autoridades foi realizado graças à articulação do MPRO que, nas palavras do Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, ‘agiu como argamassa para unir as instituições no combate dos crimes ambientais’. A segunda fase da ‘Temporã’, com ações focadas na Estação Ecológica (ESEC) Soldado da Borracha, localizada nos municípios de Porto Velho e Cujubim, região fortemente pressionada por grilagem e uso ilegal do fogo, resultou em 355 autos de fiscalização e no bloqueio de R$ 77 milhões em recursos de atividades ligadas aos crimes ambientais.

Além disso, de acordo com dados da Polícia Ambiental, a operação também realizou até o momento 87 operações de combate ao desmatamento e às queimadas, resultando em 611 atendimentos registrados, 4.746 hectares de áreas embargadas, 13 tratores apreendidos e 68 prisões efetuadas por crimes ambientais, além de apreensões de armas de fogo, motosserras e veículos utilizados em crimes de desmatamento e queimadas ilegais. “Esses resultados refletem o esforço permanente pela defesa do meio ambiente e da sociedade rondoniense, de forma técnica, integrada e estratégica, unindo prevenção, fiscalização e repressão qualificada”, destacou o Tenente-Coronel da BPA/PMRO, Rodrigo Arivabene Coelho.

Ministério Público: Ponte dialógica das autoridades com a Sociedade Civil e a Ciência

A abertura de espaço para que pessoas comuns pudessem argumentar pela defesa do meio ambiente foi essencial para o sucesso dos esforços interinstitucionais. Em audiência pública realizada no início deste ano pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) e Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) permitiu que os órgãos públicos com atribuições na área e sociedade civil organizada discutiram medidas a serem implementadas para evitar uma nova crise ambiental e de saúde como a registrada em 2024. O evento reuniu pesquisadores, acadêmicos e representantes de entidades civis e de setores da agricultura.

VÍDEO: Audiência Pública realizada na sede do MPRO garantiu pluralidade de vozes no combate às queimadas - Reprodução de Ministério Público de Rondônia

A atual coordenadora do GAEMA, promotora Valéria Giumelli Canestrini, reforçou durante a audiência a necessidade de intensificar a responsabilização criminal dos autores de queimadas ilegais no estado, para além da adoção de medidas na área administrativa. “A articulação interinstitucional que o Ministério Público procurou fazer é a mais moderna forma de atuação e de resolutividade do MP, porque trabalhamos em um sistema de governança ambiental em que todos os órgãos envolvidos estão com participação ativa na tomada de decisões e planejamento para o tratamento do problema ambiental de queimadas e incêndios florestais”, disse a promotora durante coletiva de imprensa coberta por Rondoniaovivo.

Além dos diálogos, a utilização de tecnologia avançada para reconhecimento rápido e preciso de desmatamento, mudanças no uso do solo e queimadas, foi essencial para o êxito dos esforços, a exemplo da plataforma GeoPortal - que torna mais eficiente o combate a danos ambientais. “Os resultados só foram possíveis diante da qualificação técnica, do trabalho primoroso, sério e responsável de todos os envolvidos que não mediram esforços para garantir o direito humano ao meio ambiente limpo, saudável e sustentável à sociedade do estado de Rondônia”, concluiu a promotora.

FOTO: Mapeamento tecnológico também é feito com drones e facilita fiscalização - Reprodução de Governo de Rondônia, captura de tela

Ações Contínuas: Pedra de toque para manutenção do meio ambiente e da cidadania

“Nós descobrimos a cura [para o problema das queimadas]. A presença do Estado, dos brigadistas federais e o diálogo constante entre as autoridades”, disse César Luiz Guimarães, Superintendente do Ibama em Rondônia. Em coletiva acompanhada por Rondoniaovivo, as autoridades reforçaram o compromisso e o empenho em continuar trabalhando pela preservação dos direitos das populações de Rondônia e dos recursos naturais da Amazônia.

Já em continuação de trabalhos anteriores, o MPRO deflagrou, na semana da publicação deste conteúdo, a segunda fase da ‘Operação Arigós’. Por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (NUCAM), vinculada à GAEMA e também com auxílio da Polícia Civil e do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO), cumpriu decisão proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho e bloqueou R$ 605.111.082,57 em imóveis e móveis, além de apreensão e remoção de veículos, máquinas pesadas, equipamentos e implementos agrícolas utilizados em graves crimes ambientais no interior da ESEC Soldado da Borracha.

O promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, anteriormente coordenador do GAEMA e atualmente chefe do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP), celebra o sucesso dos esforços. “Os aeroportos de Rondônia operaram, neste ano, dentro da normalidade pela ausência da fumaça. Eu, pessoalmente, posso dizer que neste ano - dos 19 que vivo em Rondônia - foi o ano em que consegui respirar o ar mais puro durante todo o ano. É importante dizer que essa realidade não é obra de apenas um homem ou mulher, ou instituição - mas de um conjunto interinstitucional com bastante proatividade e resolutividade”.

FOTO: Coletiva de imprensa apresenta balanço da segunda fase da 'Operação Temporã' - Reprodução de Ministério Público de Rondônia

O sentimento de suspiro limpo é compartilhado por moradores de Porto Velho, cidade que em 2024 teve a qualidade do ar classificada como ‘muito insalubre’ pela IQAir, como registrado pela Folha. “Agora [em 2025], melhorou muito. Era impossível, muito quente, muita fumaça. Não tem comparação com agora, que dá até para sair na rua sem ter crises [respiratórias]”, disse Josefa Cardoso, de 84 anos, moradora da capital ‘desde sempre’ e asmática. Nas expressões dela, se confirma a importância do esforço multilateral - com desmate e queimadas desenfreadas, e morosidade dos órgãos fiscalizadores em suas atribuições, somente a intervenção jurídica pode conter exageros e exigir a reparação de danos que podem custar vidas no presente e desequilibrar o meio ambiente das gerações futuras.

FOTO: Em 2024, Porto Velho teve qualidade de ar comparado com cidades industriais da China - Captura de tela Rondoniaovivo / Paulo Andreoli

Para 2026, com expectativa de diminuição de chuvas e estiagem mais dura, as autoridades pretendem intensificar os esforços de fiscalização, monitoramento e responsabilização criminal. O MPRO continua executando a mediação entre as forças policiais, de inteligência e tecnologia e de diferentes esferas de poder. Com céu mais azul e sol dourado, no Parque Estadual de Guajará-Mirim, a mais de 330 km de distância de Porto Velho, a castanheira resiste menos solitária agora ao lado de brigadistas, polícias e não à mercê de grileiros e posseiros. O céu de Rondônia permanece ‘quase’ sempre azul e faz-se moldura para um futuro próximo mais eficaz no combate aos crimes ambientais, na preservação dos direitos amazônidas e para uma vida menos cinza. Tudo, enfim.

Serviço

Para denunciar crimes ambientais em diferentes esferas:

Ministério Público de Rondônia: 193, 127 ou 0800 647 3700

Ouvidoria Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental da Sedam: 0800 666 1150

Ouvidoria Ibama, clique AQUI.

VÍDEO: Campanha publicitária do MP também reforça consciência ambiental do público geral - Reprodução de Ministério Público de Rondônia

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