DECISÃO DO IMPASSE: Audiência nesta quarta (15) deve definir sobre contrato da coleta de lixo em PVH

Reunião foi redesignada pela Justiça a pedido do Estado de Rondônia

Rondoniaovivo

14 de Outubro de 2025 às 14:25

Atualizada em : 15 de Outubro de 2025 às 11:00

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DECISÃO DO IMPASSE: Audiência nesta quarta (15) deve definir sobre contrato da coleta de lixo em PVH

Foto: Divulgação

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Uma audiência decisiva marcada para esta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, pode encerrar o impasse jurídico envolvendo a coleta de lixo em Porto Velho — e evitar que a população siga arcando com uma fatura mensal superior a R$ 9 milhões. O encontro, que ocorrerá por determinação judicial, reunirá representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Ministério Público de Rondônia (MPRO), Prefeitura da capital, além das empresas Marquise/Eco Rondônia e Eco PVH, atualmente envolvidas no contrato.

A reunião foi redesignada pela Justiça a pedido do Estado de Rondônia e busca estabelecer critérios claros para a continuidade da prestação dos serviços, garantindo segurança jurídica e administrativa.

Após o encerramento do contrato com a Marquise/Eco Rondônia, a Prefeitura iniciou um processo que resultou na contratação emergencial da Eco PVH. O objetivo foi assegurar a continuidade do serviço com menor custo e maior eficiência, ao mesmo tempo em que se abre prazo legal para a realização de uma nova licitação, conforme determinação do TCE-RO.

No entanto, apenas um dia após o início da execução do novo contrato, uma decisão liminar da Justiça determinou o retorno imediato da Marquise, no prazo de 24 horas. Com isso, a Prefeitura passou a arcar com dois pagamentos mensais pelo mesmo serviço: R$ 5,8 milhões à Marquise/Eco Rondônia e R$ 3,5 milhões à Eco PVH. O resultado é uma conta que supera R$ 9 milhões mensais — valor que recai sobre os cofres públicos e, consequentemente, sobre a população.

O que deveria ser uma alternativa mais econômica e eficiente até a finalização do novo processo licitatório se transformou em um cenário de sobreposição contratual e aumento de custos. A expectativa é que a audiência desta quarta-feira estabeleça uma solução definitiva para o caso, pondo fim ao pagamento duplo e permitindo que o serviço siga com segurança jurídica, eficiência e menor impacto ao orçamento público.

Entenda o caso

No ano passado, os órgãos de controle — Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e Ministério Público Federal (MPF) — passaram a questionar o processo licitatório realizado pela gestão anterior da Prefeitura de Porto Velho, que resultou na contratação do consórcio Marquise/Eco Rondônia para executar os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos na capital.

As investigações apontaram indícios de irregularidades na licitação, o que motivou medidas de fiscalização e recomendações formais por parte dos órgãos responsáveis.

Em 2025, atendendo à determinação do TCE-RO, o atual prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, encerrou o contrato com a Marquise/Eco Rondônia e promoveu a contratação emergencial de um novo prestador de serviço, com o compromisso de abrir uma nova licitação no prazo legal.

O Consórcio Eco PVH venceu o processo emergencial e iniciou os trabalhos no dia 3 de outubro de 2025. No entanto, no dia seguinte (4 de outubro), uma decisão liminar da Justiça determinou o retorno imediato da Marquise, no prazo de 24 horas, criando um cenário de instabilidade contratual.

Desde então, o município se vê diante de uma situação inédita e onerosa, em que duas empresas estariam simultaneamente contratadas para o mesmo serviço.

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