MEDIDA: MPF recomenda que Energisa corte energia em assentamentos irregulares

Recomendação foi assinada pelo procurador da República

Assessoria

18 de Setembro de 2025 às 14:39

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MEDIDA: MPF recomenda que Energisa corte energia em assentamentos irregulares

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia interrompa, no prazo de 45 dias, o fornecimento de energia elétrica em três assentamentos considerados irregulares no estado. A medida abrange o assentamento do Galo, em Chupinguaia, o Padre Ezequiel, em Mirante da Serra, e o Margarida Alves, em Nova União. A orientação também prevê a retirada de postes e demais equipamentos já instalados nessas localidades.

A recomendação foi assinada pelo procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira e faz parte de um procedimento que acompanha os danos ambientais gerados por ocupações em áreas de reserva legal em bloco de projetos de assentamento. Essas reservas têm a função de preservar a biodiversidade, cursos d’água e corredores ecológicos, além de facilitar a fiscalização ambiental.

Segundo o MPF, os assentamentos Padre Ezequiel e Margarida Alves estão localizados em terras públicas, enquanto o acampamento do Galo ocupa ilegalmente parte da reserva em bloco do projeto de assentamento Maranata, que já é alvo de ação judicial para desocupação e reintegração de posse ao Incra.

As investigações identificaram que a Energisa vinha instalando redes elétricas nessas áreas, fato que, conforme o MPF, estimula a permanência das ocupações e amplia os impactos ambientais. “A ocupação irregular em área de reserva legal fere gravemente a legislação ambiental e jamais pode ser estimulada, de nenhuma forma”, destacou o procurador em documento oficial.

O MPF reforçou ainda que, ao fornecer energia em áreas ilegais, a concessionária pode ser caracterizada como poluidora indireta, com possibilidade de responsabilização civil. Para o órgão, o corte da eletricidade é necessário para desestimular novas ocupações e cessar o incentivo ao ilícito ambiental.

A Energisa terá o prazo de 15 dias para responder ao Ministério Público Federal, informando se acatará ou não a recomendação.

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