Palco de eventos que demonstram a absoluta ineficiência administrativa, omissão e indícios de corrupção, a Secretaria de Justiça de Rondônia - SEJUS, se tornou alvo de um pedido de impeachment do secretário Marcos Rito do comando da pasta.
Protocolado pelo jornalista Paulo Andreoli, um dos cidadãos vitimados por conta da decadência do sistema prisional rondoniense, que vem deixando os presídios nas mãos de criminosos e propicio para fugas de detentos perigosos e sentenciados, esse pedido se fundamenta no princípio da garantia de segurança dos cidadãos, que não vem sendo cumprido pela SEJUS.
Entre os casos apontados no pedido de impeachment está o do assassinato do policial militar, Cabo Fábio Martins, onde um dos envolvidos foi um preso que havia fugido do sistema prisional da capital rondoniense. Esse crime resultou em uma onda de violência em Rondônia que chamou a atenção da imprensa mundial.
Possíveis esquemas de corrupção envolvendo o dinheiro do crime organizado também estão apontados no pedido de expurgo da Marcos Rito da SEJUS. Uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Rondônia (FICCO/RO), realizada em 2024, cumpriu mandados de busca e apreensão, além de afastamento de servidores públicos, após a descoberta de um esquema de propinas para facilitar a entrada de objetos ilícitos nos presídios estaduais.
Legalmente, o pedido de impeachment de Marcos Rito se baseia na Constituição do Estado de Rondônia, através da Lei Federal nº 1.079/1950 (Crimes de Responsabilidade) e na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Agora, o processo está tramitando no Poder Legislativo sob a competência do deputado estadual Eyder Brasil (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública da ALE/RO.
O ainda secretário Marcos Rito também foi convocado pelo deputado Edevaldo Neves a prestar esclarecimento sobre a destruição do sistema carcerário em Rondônia, expondo à sociedade a risco grave.