Advogados consumeristas de RO iniciam movimento por julgamentos mais justos

Em ação sincronizada, grupo faz duras críticas às “mudanças de decisões judiciais” que afetam diretamente os direitos do consumidor

Assessoria

06 de Janeiro de 2025 às 14:19

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Advogados consumeristas de RO iniciam movimento por julgamentos mais justos

Foto: Ilustrativa

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No final de 2024, no último dia 29, advogados consumeristas de Rondônia lançaram o "primeiro ato do movimento dos advogados consumeristas independentes", marcando o início de uma mobilização voltada para refletir sobre as recentes mudanças no comportamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RO). O grupo alerta para um retrocesso em decisões que, historicamente, garantiam indenizações proporcionais aos danos sofridos por consumidores em casos de falhas graves nos serviços, especialmente condutas abusivas e ilegais praticadas em massa pelas companhias aéreas e concessionárias de serviços essenciais, como a Energisa.

O movimento, sem apoio e nem participação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), busca dar visibilidade à insatisfação de advogados e consumidores que têm visto direitos fundamentais serem sistematicamente negados ou minimizados nas decisões judiciais.

Retrocesso nos direitos do consumidor

No vídeo divulgado nas redes sociais, advogados de diferentes regiões de Rondônia, como Kauê Ribeiro, de Porto Velho, Gleyci Ávila, de Ariquemes, Ronilson Pelegrine, de Espigão D’Oeste, e Márcia Tupan, de Ji-Paraná, destacaram a preocupação com o crescente desestímulo ao acesso à Justiça, resultado da pressão exercida por grandes corporações. Eles reforçaram, ainda, o compromisso do movimento em buscar soluções concretas para reverter esse cenário.

Comentários feitos por dezenas de advogados de todo o estado de Rondônia destacam que o TJ-RO tem adotado uma postura que enfraquece o sistema de proteção ao consumidor. "A advocacia rondoniense não pode se conformar com condenações irrisórias que desvalorizam os direitos dos consumidores, enfraquecendo a justiça e perpetuando a sensação de impunidade", destacou o advogado Ney Lopes, de Porto Velho.

Os profissionais ouvidos pela reportagem reforçaram que as decisões judiciais passaram a reduzir as indenizações a valores simbólicos, anulando a função pedagógica das condenações. “O consumidor, que antes tinha confiança no Judiciário, hoje se sente desestimulado a buscar seus direitos, pois percebe que as decisões não correspondem à gravidade dos danos sofridos”, afirmou o advogado Ronilson Pelegrine.

Selo Diamante e desjudicialização forçada

Advogados questionaram, também, a postura do Tribunal de Justiça de Rondônia frente ao aumento das demandas judiciais e às justificativas para negar direitos. Em um comentário marcante, a advogada Juliana Silva, de Ariquemes, destacou “que o TJ-RO possa ser Selo Diamante em qualidade de decisões judiciais justas e jamais como um Agente de Desjudicialização Forçada, que tem fechado as portas para a cidadania e para a advocacia”.

O termo “desjudicialização forçada” tem sido usado para descrever a estratégia de desestimular o acesso à Justiça por meio de decisões que, ao invés de resolverem litígios, acabam por afastar os consumidores do sistema jurídico enquanto o desrespeito aos cidadãos e até ao Estado aumentam, como o caso da Azul Linhas Aéreas, que comemorou os “esforços do judiciário local para reduzir a judicialização”.

“Cargas d’água”: retrocesso na Turma Recursal

Entre algumas das queixas levantadas por advogados rondonienses está o recente retrocesso no entendimento da Turma Recursal do TJ-RO, mesmo quando há provas robustas apresentadas nos autos. Em um recurso, o advogado da capital Porto Velho, Hugo Miranda questionou: “Por que cargas d’água demandas que alhures prosperavam hoje são sistematicamente julgadas improcedentes? E nas poucas vezes que prosperam, por que se reduziu drasticamente os valores das indenizações? Qual foi o fato gerador dessa mudança?”

Os relatos apontam ainda que, em muitos casos, provas essenciais são ignoradas ou minimizadas nas decisões. Um exemplo citado envolve uma consumidora idosa, cuja documentação comprovando a responsabilidade da concessionária de energia foi desconsiderada pelo relator do caso.

Esse cenário tem levado os rondonienses a desistirem de gritar socorro ao Poder Judiciário quando são vítimas de atos

ilegais de grandes empresas.

Mobilização digital e apoio da classe

O vídeo publicado no Instagram teve grande repercussão, sendo compartilhado por advogados de destaque no cenário jurídico local, como Eurico Montenegro (https://www.instagram.com/euricomontenegroneto/reel/DELxLePPI1h/), Zênia Cernov (https://www.instagram.com/zeniacernov/reel/DELaZSdS56A/), e Gabriel Tomasete (https://www.instagram.com/reel/DELaAHKPW5h/?igsh=NmU2dXhlaTZvaTI1), que foi convidado especial do grupo para o fechamento do vídeo e para levar mensagem de esperança aos rondonienses, dada a sua reconhecida trajetória de mobilização social. A ampla adesão online mostrou que a preocupação com o cenário jurídico não é isolada, mas compartilhada por uma parcela significativa da advocacia rondoniense.

Advogados participantes do ato reforçaram que a luta não é apenas por valores mais justos nas indenizações, mas por respeito ao consumidor e ao papel do Judiciário na garantia de direitos fundamentais.

“Restaurar a confiança na Justiça” e próximos passos

O movimento promete ampliar o debate e levar essas questões a instâncias superiores, se necessário. Os advogados destacam que a luta vai além de valores indenizatórios: “trata-se de restaurar a confiança no sistema jurídico e garantir que os consumidores rondonienses tenham seus direitos respeitados”, explicou a jovem advogada Gleyci Ávila.

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