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NOVO ESTUDO: Flexibilidade de leis e falta de fiscalização agrava problemas ambientais em Rondônia
Resultados indicam efeitos como o risco de desastres climáticos, aumento de conflitos sociais e maior disseminação de doenças na região
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Foto: Alexandre Cruz Noronha / Amazônia Real
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Nos últimos seis anos, a combinação de políticas ambientais flexíveis e fiscalização ineficiente tem intensificado a deterioração do meio ambiente em Rondônia. Um estudo realizado na Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e divulgado na "Revista da Emeron" indica esse impacto negativo na cobertura natural florestada. O resultado identifica novas normas prejudiciais à natureza e às comunidades locais, como uma legislação estadual de 2021 que diminui as fronteiras da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, e outra de 2020 que afrouxa normas para o licenciamento ambiental de projetos agrícolas.
Essas ações podem ter levado à diminuição de aproximadamente dois mil quilômetros quadrados de áreas protegidas em Rondônia, de 2018 a 2022, de acordo com informações do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Por outro lado, o desmatamento em unidades de conservação do estado aumentou 20% no mesmo período. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) também registrou um crescimento de 37% nas queimadas, contabilizando mais de 12 mil focos de incêndio apenas em 2022. Como agravante, a habilidade de supervisão das entidades governamentais diminuiu durante esse período. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) possui aproximadamente 500 funcionários, sendo que mais de 60% são contratados por meio de contratos temporários. A última seleção pública ocorreu em 2014.
Para entender os efeitos das políticas ambientais adotadas em Rondônia, o artigo analisou leis, decretos e regulamentos implementados entre 2018 e 2024 e comparou os registros com o ciclo imediatamente anterior, de 2012 a 2018. O trabalho avaliou seus possíveis impactos sobre o meio ambiente e as comunidades locais a partir de dados quantitativos e qualitativos relativos ao período analisado. Os dados quantitativos foram obtidos de instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o IPAM e o Imazon. Já os dados qualitativos sobre conflitos agrários e invasões de terras indígenas foram acessados em documentos da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Instituto Socioambiental (ISA).
Mercúrio e agrotóxico
O crescimento de 35% nas atividades de garimpo ao longo do Rio Madeira, um dos afluentes do Rio Amazonas, elevou os níveis de contaminação por mercúrio na região, com 92% das amostras de água analisadas excedendo os limites considerados seguros. Essas mesmas águas ainda podem ter recebido parte das mais de 350 mil toneladas de agrotóxicos utilizadas no estado em 2022, um aumento de 23% em relação a 2018 – que pode ter sido impulsionado pela aprovação da pulverização via drones a partir de 2021. “A pesquisa evidencia o processo acelerado de depredação ambiental na Amazônia, com dinâmicas de destruição e ocupação que impedem os processos de regeneração florestal, recuperação de águas e territórios”, alerta Vinicius Valentin Raduan Miguel, professor da UNIR e autor do estudo.
Malária e conflitos agrários
Além da degradação ambiental, o estudo ressalta impactos na saúde e no bem-estar social das comunidades em Rondônia. Entre 2018 e 2022, por exemplo, a incidência de malária cresceu 20%, possivelmente relacionada à maior proliferação de mosquitos devido à destruição de habitats naturais. A pesquisa constatou ainda mais de 180 invasões a terras indígenas, a remoção de mais de 300 famílias de comunidades tradicionais e cerca de 18% de todos os assassinatos relacionados a conflitos agrários na Amazônia Legal. “Um ponto importante para lidar com esse cenário é a efetiva responsabilização administrativa, civil e penal daqueles que vêm promovendo a destruição ambiental e contribuído para seu financiamento”, afirma o autor.
Governança urgente
Segundo Miguel, é urgente interromper o atual modelo de degradação. “Um dos principais desafios é a estruturação do Estado e de mecanismos de governança focados na fiscalização e no monitoramento das redes e atores envolvidos na criminalidade ambiental”, diz. “O poder público tem a responsabilidade de revisar as formas de financiamento que incentivam a destruição ambiental, reconhecendo a possibilidade de desastres climáticos, enquanto a sociedade deve cobrar ações dos agentes públicos e acompanhar a cadeia de consumo dos produtos”, complementa o autor, indicando que seu grupo de pesquisa pretende seguir contribuindo para o monitoramento e a avaliação de políticas públicas no estado.
* Com informações da Agência Bori.
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