ÚLTIMAS
-
A BOLHA: Fenômeno incomum matou cerca de 4 milhões de aves
-
CAIU NA BARREIRA: 'Fumaça do CV' é preso com arma em carro próximo ao Orgulho do Madeira
-
NOVIDADE: Toyota do Brasil fará picape rival da Fiat Toro
-
NO VIADUTO: Carro capota após colidir com caminhão na BR-364
-
HOSPITAL REGIONAL: Santa Casa de Chavantes suspende visitas após identificar casos de Covid-19
REPÚDIO: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Rondônia emite nota
Confira nota abaixo
Siga a gente no Google News
Foto: SINJUR
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Na data de hoje (18/12/2024) a Categoria dos Oficiais de Justiça foi surpreendida com a Resolução n. 342/2024-TJRO que foi produzida sem a participação de NENHUM OFICIAL DE JUSTIÇA!
O processo democrático ou de boa gestão não foi respeitado dentro do Tribunal de Justiça. Porém, pior que isso, foi a criação um termo que não existe na Doutrina, na Legislação ou até mesmo na Jurisprudência, que é “ato de mera comunicação”.
O processo judicial é o meio pelo qual o cidadão bate as portas do último que pode lhe socorrer, que é o Poder Judiciário. Dentro do processo judicial não existe “mera” comunicação. Talvez para quem não é parte naquela lide e por isso, não sente as dores do processo, considere “mero”, todavia, para o pai que é INTIMADO para pagar a pensão sob pena de ser preso, essa INTIMAÇÃO não é uma “mera comunicação”, é a sua liberdade!
Não se pode menosprezar a vida alheia. Não pode o último socorro do cidadão declarar “mero” aquilo que afeta a vida das pessoas. Aquela INTIMAÇÃO que determina que uma pessoa desocupe a casa onde mora não é “mera”, ela é o documento mais importante naquele momento para aquela parte.
E sem falar da “CITAÇÃO”, que é o ato pelo qual o réu toma ciência de uma ação contra si. Chamar isso de “mera” comunicação diminui a dor daquele que responde um processo. Tanto se fala em humanização, porém o Art. 2º, § 2º, IV desta Resolução (“ato de mera comunicação: a citação, intimação e notificação”) desumanizou, porque menosprezou a dor alheia.
Nós do SINJUR repudiamos a Resolução n. 342/2024-TJRO por ter sido elaborada sem a participação de nenhum representante da entidade sindical tampouco de nenhum Oficial de Justiça, qual é o profissional que tem expertise para contribuir com a Administração do Poder Judiciário em matérias que tratam do tema objeto desta Resolução. Contudo, repudiamos com veemência o novel e desastroso termo criado nesta norma (“MERA COMUNICAÇÃO”) porque não se trata de uma “simples comunicação”, pois cada processo é UMA VIDA!
Porto Velho, 18/12/2024.
Associação dos Oficiais de Justiça de Rondônia – AOJUS
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Rondônia - SINJUR
A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.
Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!
Rondoniaovivo quer saber: quantas vezes você, leitor de Porto Velho, acessa o jornal por dia?
Onde você pretende comemorar o Natal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
REFLEXO DAS QUEIMADAS
Porto Velho aparece entre as cidades com pior qualidade do ar em 2024
-
VAMOS CONVERSAR?
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Auxiliar adm/financeiro
-
Televendas
-
Atendente Comercial
-
Auxiliar Administrativo
-
Secretária
-
Suporte Técnico
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MERCADO CULTURAL
EVENTOS: Confira os shows do final de semana no Mercado Cultural
-
ESPECIAL DE NATAL
Dia 25 têm um Camaro de 510 mil reais, 03 iPhone 15 e 50 giros da sorte
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2024, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
