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AÇÃO CONJUNTA: MPF e MPT vistoriam comunidades terapêuticas em Porto Velho (RO)
Ação nacional busca verificar situações de acolhimento nas unidades terapêuticas
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Foto: Assessoria
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Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) visitaram três comunidades terapêuticas em Porto Velho (RO). A ação faz parte de uma iniciativa nacional coordenada e ocorreu na última quarta-feira (4). Duas das entidades visitadas estavam fechadas ou tinham mudado de endereço. A comunidade terapêutica Geração Eleita estava funcionando.
Por padrão, a comunidade terapêutica não é avisada sobre a vistoria. Durante a visita, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Bevilaqua, e a procuradora do Trabalho Camila Holanda conversaram com o responsável pela unidade para apresentar as instituições que compõem a equipe de inspeção e explicar o método de trabalho.
Os representantes do MPF e do MPT realizaram a visita nos espaços com o acompanhamento de um funcionário e do psicólogo da instituição, a pedido dos próprios órgãos. Foi realizada também entrevistas com a direção da comunidade, com membros da equipe local e com as pessoas acolhidas pela instituição.
O MPF e o MPT requisitaram ainda, da direção da comunidade terapêutica, uma lista de documentos sobre o regular funcionamento da instituição, que deve ser entregue em dez dias.
Ação nacional – No total, foram inspecionadas mais de 50 comunidades terapêuticas em 25 estados e no Distrito Federal. A proposta da inspeção nacional foi identificar situações concretas do cotidiano de comunidades terapêuticas e das práticas adotadas nessas instituições, de modo a fiscalizar o cuidado ofertado a usuários de álcool e outras drogas. A ação conjunta mobilizou, além de membros do MPF, MPT e Ministérios Públicos estaduais, integrantes de Defensorias Públicas e outros profissionais da saúde e do sistema de justiça.
As informações coletadas localmente pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão serão enviadas à PFDC para a elaboração de um relatório final. A análise do conteúdo será feita com base em amplo marco legal e normativo acerca dos direitos da pessoa com transtorno mental, de prevenção e combate à tortura, das políticas de drogas e dos princípios que pautam os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
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