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DESPREZANDO A FAMÍLIA: Bebedeira e festa privada são os atrativos da Madeira Mamoré no final de 2024
A empresa que administra o complexo irá abrir os portões para as festividades de ano novo, porém, o acesso será exclusivo para quem pagar ingressos que vão de R$ 40 a R$ 250
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Foto: Leandro Morais/SCM
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Sob o risco iminente de perder a concessão do Complexo Madeira Mamoré, a prefeitura de Porto Velho e autoridades do Instituto do Patrimonio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, seguem fazendo vista grossa para a utilização do espaço para fins privados, visando lucro, bebedeira e muito desrespeito com a história de Porto Velho.
Após taxar a entrada no museu da Estrada de Ferro, mesmo com o espaço tendo sido restaurado com dinheiro público repassado como forma de compensação pela UHE Santo Antônio, a empresa que administra o complexo irá abrir os portões para as festividades de ano novo, porém, o acesso será exclusivo para quem pagar ingressos que vão de R$ 40 a R$ 250.
Realizada dentro um patrimonio histórico protegido pelo Governo Federal, a festa é denominada de "Pisa Festival - Mega Réveillon Madeira Mamoré", tem horário previsto de início para as 21h do dia 31 de dezembro, e será regada com mais de três mil litros de suco Gummy, bebida com alto teor alcoólico, entre outras coisas.
Com direito à queima de fogos, shows de estilos variados, além de apresentação de DJ's, o evento irá entrar pela madrugada, e será uma espécie de "tapa na cara" das autoridades públicas federais, que recentemente reconheceram que a prefeitura de Porto Velho não tinha o direito de repassar o complexo para a obtenção de lucro.
Identificado nos termos jurídicos como "Cessão não onerosa", o contrato feito pela Superintendência Pública da União - SPU, não permite que a prefeitura visse qualquer tipo de lucro dentro da Madeira Mamoré, porém, o local foi cedido ao setor privado por um contrato chamado de "Cessão onerosa", onde é permitida a exploração comercial do local.
Porém, essa atitude da prefeitura de Porto Velho entra em desacordo com os recentes entendimentos dos entes de fiscalização, que já estão com o radar ligado para o que está acontecendo na Madeira Mamoré, isso, além de promover latente ilegalidade firmando um acordo notoriamente sabido pela municipalidade.
Conforme o Ministério Público Federal - MPF, a prefeitura de Porto Velho terá de esclarecer como repassou para o setor privado um patrimonio concedido sem essa alternativa em seu contrato, que apenas dita o direito da prefeitura a promover a cessão não onerosa.
Ainda segundo uma recomendação expedida pelo MPF, a prefeitura de Porto Velho teria de rever esse contrato com a empresa que administra o complexo Madeira Mamoré, caso contrário, o espaço será devolvido para a União, que terá a obrigação de mantê-lo funcionando e disponível à sociedade.
Durante o período eleitoral, o prefeito eleito, Léo Moraes (PODE), garantiu que é contrário à cobrança de ingressos na Madeira Mamoré. Ao que tudo indica, essa questão ficará para ele resolver a partir de 01 de janeiro de 2025.
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