SEM FISCALIZAÇÃO: Líder indígena critica SEDAM/RO por omissões no combate às invasões de terras indígenas

São inexistentes as atividades de fiscalização e também de apoio aos povos indígenas Karipuna (e demais).

Rondoniaovivo

05 de Novembro de 2024 às 08:00

Atualizada em : 05 de Novembro de 2024 às 09:03

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SEM FISCALIZAÇÃO: Líder indígena critica SEDAM/RO por omissões no combate às invasões de terras indígenas

Foto: Divulgação

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Neste ano de 2024, Rondônia se destacou negativamente como o estado brasileiro com o maior índice de queimadas e incêndios criminosos. Enquanto isso, o governo estadual demonstrou uma resposta insuficiente, limitando-se à execução da primeira e segunda fases da Operação Temporão apenas devido à obrigação judicial. A justiça precisou intervir para que o Executivo cumprisse o dever de combater as queimadas e incêndios, crimes cometidos principalmente por invasores de terras, grileiros e madeireiros.

A Terra Indígena Karipuna, em Rondônia, passou recentemente por um processo de desintrusão, que removeu os invasores em cumprimento ao preceito fundamental estabelecido pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta operação envolveu diversos órgãos federais, como IBAMA, FUNAI, ABIN, Força Nacional, PF, SENSIPAM, MPT, ICMBio, PRF, Exército, PGF e MPF. Durante os 60 dias de duração da operação, foi constatada uma extensiva invasão e a presença de plantações e críação de gado na terra indígena.

Embora as autoridades federais tenham garantido ao povo Karipuna a continuidade da proteção após a desintrusão, pouco progresso foi observado até o momento.

O povo Karipuna exige das instituições competentes a manutenção da proteção, com fiscalização constante, a reativação do posto de vigilância e monitoramento territorial.

Além da proteção do território, são solicitadas políticas públicas de apoio à economia local, incluindo assistência técnica para a agricultura familiar indígena e a reparação das áreas desmatadas, bem como fomento a atividades socioeconômicas sustentáveis.

As queimadas em Rondônia atingiram uma escala alarmante, com a destruição de vastas áreas de floresta. A inalação de fumaça tóxica causou problemas de saúde na população, mas, em meio às eleições municipais, houve um silêncio coletivo tanto em Rondônia quanto em outras regiões do Brasil. A situação ganhou destaque internacional, consolidando a imagem de Rondônia como o estado mais associado ao desmatamento ilegal.

A SEDAM/RO e demais órgãos tem sido omissos e cúmplices. São inexistentes as atividades de fiscalização e também de apoio aos povos indígenas Karipuna (e demais).

O Brasil enfrenta desafios significativos para cumprir seu papel de protetor das florestas, como a Caatinga, Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal e Amazônia. Os compromissos firmados em acordos internacionais, como o Protocolo de Kyoto (1997), o Acordo de Paris (2015) e a ECO-92, não têm sido efetivamente honrados.

Apesar das doações substanciais, como as do governo da Noruega ao Fundo Amazônico, a proteção real da biodiversidade e às comunidades locais ainda é ineficaz.

Desde a COP 26, diversos países se comprometeram a dobrar os financiamentos ao Fundo Amazônico e à proteção das florestas e fauna brasileiras. A recente COP 16 em Cali, Colômbia, e a futura COP 29 em novembro de 2024 em Baku, Azerbaijão, reforçam esse comprometimento internacional.

A COP 30, prevista para 2025 em Belém, será mais uma oportunidade de avaliar o uso desses recursos. Contudo, apesar dos investimentos bilionários, a proteção das florestas e a distribuição justa dos recursos não têm alcançado as comunidades tradicionais, como os povos indígenas e ribeirinhos.

A presença de lobbies e interesses alheios à proteção ambiental compromete os resultados, distanciando os benefícios de quem realmente protege as florestas.

* Adriano Karipuna é liderança do povo Karipuna, em Porto Velho (RO).

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