COMUNICADO: Sejucel emite nota de esclarecimento

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05 de Outubro de 2024 às 11:35

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COMUNICADO: Sejucel emite nota de esclarecimento

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A Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) esclarece que:

1) Não há crise na Execução dos Recursos Federais, tendo em vista que os recursos de 27 milhões referentes a Lei Paulo Gustavo (LPG) estão em conformidade com o calendário que estabelece que deve ser executado no ano de 2024. E está na fase da curadoria, sendo que os recursos estarão nas contas das classes trabalhadoras da cultura até a segunda quinzena do mês de dezembro.

Os 20 milhões da Política Nacional da Cultura (Lei Aldir Blanc II) foi prorrogado pelo Ministério da Cultura, uma vez que todos os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal estão tendo dificuldades de executar as ações relacionadas a essa política.

2) Todos os Gastos com Diárias e Passagens fazem parte da programação orçamentária da Sejucel e se encontram em conformidade com as ações que atendem as demandas da sociedade rondoniense.

3)Prestação de Contas e Orçamento se encontram como o ponto 2 em conformidade com a programação orçamentária, não havendo nenhum problema nas contas da Sejucel.

4) Reestruturação do Conselho e Infraestrutura Cultural tem todo o apoio da Sejucel que, consoante, aos princípios da legalidade, da transparência e da legitimidade, todas ações da secretaria são feitas a partir do diálogo com o Conselho, inclusive na reestruturação do mesmo.

5) Planejamento e Eventos Culturais estão em conformidade com a competência da Sejucel, cuja responsabilidade legal seja promover, estimular, difundir e orientar atividades culturais e esportivas em todas as suas formas e manifestações bem como preservar o patrimônio histórico e cultural do estado.

6) Reitera-se que não existe crise, tendo em vista que o conselho, não apenas aprovou a realização do I Fórum Estadual de Cultura de Rondônia, um evento crucial para a elaboração do novo Plano Estadual de Cultura, como aprova todas as ações da Sejucel, em particular aquelas cujos recursos são advindos do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura.

7) Desafios e Perspectivas é o de, juntos, Sejucel e Conselho construírem propostas de capacitação e formação para que os trabalhadores da cultura possam fazer projetos que possam estar concorrendo a prêmios nacionais e internacionais. Atualmente, temos algumas produções que já conquistaram importantes prêmios. Em relação a agilização na elaboração e lançamento de editais para distribuição dos recursos, esclarecemos que processos que envolvem recursos públicos precisam receber todo cuidado possível para que a lisura, a transparência, a legitimidade e a legalidade sejam garantidos.

8) Diante do exposto, a notícia de que o panorama cultural de Rondônia em 2024 enfrenta uma crise sem precedentes, com R$ 47 milhões em risco de serem perdidos, não procede.

Porto Velho (RO), 5 de outubro de 2024

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