R$47 MILHÕES: RO em risco de perder recursos culturais por ineficiência na gestão

O estado de Rondônia está à beira de perder R$ 47 milhões em recursos federais destinados à cultura devido à ineficiência na gestão e falta de empenho dos gestores estaduais. Enquanto projetos culturais cruciais permanecem paralisados, o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC) revela gastos questionáveis com diárias e passagens, agravando a crise no setor cultural do estado.

 

Em reunião realizada em 21 de maio de 2024, o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC) de Rondônia expôs uma situação alarmante: o estado corre o risco iminente de perder R$ 47 milhões em recursos federais destinados à cultura. Esta quantia, proveniente da Lei Paulo Gustavo (R$ 27 milhões) e da Lei Aldir Blanc (R$ 20 milhões), pode ser perdida devido à falta de empenho e ineficiência na gestão por parte dos responsáveis estaduais.

 

 

Crise na Execução dos Recursos Federais

 

Os R$ 47 milhões, disponíveis desde 2023, têm prazo de empenho até 31 de dezembro de 2024. No entanto, a Superintendência Estadual de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL) tem enfrentado severas críticas pela lentidão na elaboração e lançamento dos editais necessários para a distribuição desses recursos. Um exemplo citado é o edital nº 11 da Lei Paulo Gustavo, que levou três meses entre sua apresentação à sociedade civil e seu efetivo lançamento.

 

 

Gastos Questionáveis com Diárias e Passagens

 

Em meio à crise de execução dos recursos culturais, o CEPC revelou gastos questionáveis com diárias e passagens. Para a participação de delegados na IV Conferência Nacional de Cultura, o valor gasto com passagens terrestres e aéreas atingiu R$ 290.552,29, mais que o dobro dos R$ 141.000,00 inicialmente autorizados pelo conselho. Este uso inadequado de verbas levantou preocupações sobre a priorização dos gastos em um momento tão crítico para o setor cultural do estado.

 

 

Prestação de Contas e Orçamento

 

A prestação de contas do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura (FEDEC) para 2023 foi aprovada, mostrando um orçamento de R$ 2.894.907,00, dos quais R$ 1.388.361,06 foram gastos, deixando um saldo de R$ 1.506.545,94. Para 2024, o orçamento do FEDEC é de R$ 2.824.032,00, com R$ 2.533.479,71 destinados a projetos das setoriais culturais. No entanto, a execução desses recursos também está sob escrutínio devido à lentidão nos processos.