Juíza nega pedido do MPF e Dnit retoma obras em trecho da BR-319

Tratores comprimem o barro nos quilômetros 313,1 e 385,3 da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO), para garantir a trafegabilidade de veículos. O trecho integra os 424 quilômetros que não estão asfaltados e que são difíceis de trafegar, principalmente no período da chuva, quando há buracos e lama. As obras são conduzidas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

A recuperação do trecho ocorre após a Justiça Federal negar, no dia 20 deste mês, o pedido do MPF (Ministério Público Federal) para barrar os serviços na rodovia.

O Dnit começou a obra de terraplanagem após aprovar em abril deste ano, os projetos básicos e executivo para recuperação em 20 quilômetros do Lote C que não estão asfaltados. Este trecho tem 72 quilômetros (km 177 ao km 250), mas só parte dele foi contemplado no projeto de recuperação.

Na quarta-feira (25), o Dnit divulgou fotografias dos tratores que realizam os serviços de revestimento primário nos quilômetros 313,1 e 385,3. As máquinas tem trabalhado na compactação do solo para assegurar condições de rolamento e de aderência do tráfego.

No pedido feito à Justiça Federal para barrar as obras, o MPF alegou que o Dnit estava descumprindo o acordo firmado com o Ibama em 2007, que condicionou a recuperação da rodovia BR-319 ao licenciamento ambiental e à realização do EIA (Estudo de Impacto Ambiental).

O Dnit, no entanto, afirmou que o próprio acordo permite a continuidade das obras nos trechos que já estavam em andamento, o que é o caso dos trechos que estão sofrendo as intervenções e que foram alvos da ação do MPF. Segundo o departamento, as obras em questão são “meramente de finalização das obras anteriormente iniciadas” e não de ampliação da via.

As alegações do Dnit foram acolhidas pela juíza Jaiza Maria Fraxe, da Justiça Federal do Amazonas, no dia 20 deste mês. Ela afirmou que “mera repavimentação” do que já existe “não está albergada pela decisão que exige o EIA, estando por ora respeitado o TAC [Termo de Acordo e Compromisso] com o Ibama”.

Jaiza concluiu que as obras podem ser retomadas. “Recorde-se que o TAC reconhece que o licenciamento ambiental deve ocorrer, especialmente para o segmento do meio da rodovia (km 250 ao km 656,7), ao passo que permite ao Dnit a continuidade das obras nos segmentos que já estavam em andamento”, disse a magistrada.

Estudos

Os projetos básico e executivo foram elaborados por um consórcio de empresas contratadas a partir de uma licitação (RDC Eletrônico nº 216/2020) aberta pelo Dnit em 2020, no governo Bolsonaro.

A licitação previa, inicialmente, a elaboração de estudos para recuperação de 50 quilômetros do Lote C, mas, ao final, o projeto contemplou apenas 20 quilômetros (km 198,20 ao km 218,23).

A recuperação da BR-319, defendida pelo Governo do Amazonas e pelo governo federal, enfrenta resistência de ambientalistas, que indicam que a pavimentação irá gerar mais desmatamento e, com isso, ameaçará a fauna e flora na região Amazônica. Uma das consequências apontadas é a criação de “espinhas de peixe”, que são ramais iniciados a partir da rodovia.

Apesar das condições precárias, a rodovia é usada para o transporte de pessoas e de cargas. Em 2022, o tráfego foi afetado com a queda de duas pontes – uma delas, sobre o Rio Igapó-Açu, deixou quatro mortos, um desaparecido e 14 pessoas feridas. Agora, a travessia ocorre por balsas, que tem sido afetadas pela seca dos rios.