SEFIN: Entidades debatem mais pautas positivas para o setor produtivo em reunião

Representantes da Fecomércio-RO, Sindipetro, Facer, Abrasel e Simpi foram recebidos na manhã desta terça-feira 13.08, na Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), pelo Coordenador da Receita Estadual, Antônio Carlos Alencar, para mais uma rodada importante de discussão sobre a simplificação de processos tributários e diminuição de burocracia.

 

Dentre os assuntos tratados estão a cobrança do aumento da alíquota Modal de ICMS de bares e restaurantes. O coordenador Antônio Carlos reiterou, a exemplo da reunião anterior, que o Decreto 22.721 pacificou o entendimento da cobrança somente a partir da data de publicação.

 

Outro encaminhamento importante foi sobre a cobrança Difal (Diferença de Alíquota de ICMS) que é cobrada dos empresários rondonienses. O coordenador confirmou o envio de Projeto de Lei simplificando a operação para a base simples, em substituição à base dupla.

 

A mudança na legislação do Difal, segundo o projeto que a Sefin vai enviar à Casa Civil, vai beneficiar as empresas enquadradas no Simples Nacional, e, após aprovação, vai passar a vigorar a partir de janeiro de 2025. O mesmo procedimento foi adotado pelo Estado de São Paulo.

 

Após a reunião, os líderes empresariais parabenizaram Antônio Carlos, e todos os técnicos da Sefin, envolvidos nessa discussão que vem ocorrendo há várias semanas. A Coordenadoria e o secretário Luís Fernando Pereira têm realizado grande trabalho em parceria com o setor produtivo em várias discussões com a Sefin.

 

O Presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC Raniery Araujo Coelho, parabenizou também ao Governador de Rondônia Marcos Rocha e o vice-governador Sérgio Gonçalves, que tem intermediado e participado de várias reuniões com a SEFIN, sempre buscando um entendimento uniforme para garantir continuidade do desenvolvimento econômico do Estado.

 

“A classe empresarial também trabalha pelo crescimento do Estado. Somos grandes contribuintes, geramos empregos, renda e investimos muito em nossas empresas. É muito importante que o Governo de Rondônia tenha oportunizado esse diálogo e criado um ambiente favorável para manter nossa economia aquecida. Todos sairemos ganhando, inclusive a população, com esse entendimento”, frisou Raniery Coelho.

 

Legenda da foto esq. para a dir. (Secretário-Executivo do Sindipetro, Eduardo Valente, Consultora Executiva da Fecomércio-RO, Cileide de Macedo, Coordenador da Receita Estadual – Antônio Carlos Alencar, assessor jurídico do SIMPI – Rafael Duck, e o assessor do jurídico da ACEP, Marcelo Estebanez).