Análise política vê benefícios na aprovação da lei de jogos de azar

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02 de Julho de 2024 às 11:07

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Análise política vê benefícios na aprovação da lei de jogos de azar

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O assunto em voga no momento, a lei que determina sobre jogos de azar e apostas, ainda passará pela aprovação do Senado para só então, seguir para o sancionamento presidencial. Todavia, ainda que não haja um parecer favorável nem contra sobre a legislação, já há muitos comentários acerca dos seus benefícios ou não. E quando se trata da legislação há os dois fatores, pois parte da bancada explana os benefícios, enquanto outra parte, alega que trará prejuízos.

Para entender um pouco mais sobre a situação do projeto e compreender as principais nuances em jogo, solicitamos que a especialista do Casino Rank visite o onlinecasinorank.com.br, Emily Thompson, abordasse sobre o assunto, e ela nos trouxe: "como todo projeto de lei, a legislação sobre jogos de azar está em andamento com parte da bancada favorável e parte dela não. Contudo, é preciso um olhar mais crítico para abordar sobre o assunto, uma vez que a bancada que é contra, simplesmente alega um possível vício em jogos para banir a legislação, enquanto a bancada favorável traz uma série de argumentos positivos e bem construídos.". Vamos entender melhor.

Possíveis benefícios da aprovação da legislação

Ultimamente muito se tem discutido sobre o assunto, e quando o projeto passou por votação na Câmara dos Deputados, parte da bancada que votou favorável trouxe alguns argumentos críveis sobre o assunto, sendo o principal deles o valor de arrecadação que o Brasil iria obter ao legalizar o serviço. E isso não somente com a empresa, mas também com Imposto de Renda dos usuários.

Como atualmente não há uma legislação sobre o assunto, os usuários não precisam declarar esses ganhos, e consequentemente não podem ser tributados sobre. Isso cria uma margem de insegurança muito grande. Com a implementação da legislação tanto as empresas quanto os usuários passarão a serem tributados. Além desse fator, a nova lei obrigaria as empresas que oferecem os serviços de apostas e jogos, a se legalizarem no Brasil e para isso teriam que passar no crivo das autoridades competentes daqui e, além disso, obter o licenciamento para atuação, que custaria 30 milhões, valor inserido nos cofres públicos.

A especialista Emily nos traz: "com a tributação dessas empresas, que são empresas de serviço como qualquer outra, o Brasil arrecadaria milhões de reais anualmente e esse valor poderia ser investido na segurança pública, educação, e muito mais. No atual modelo de gerenciamento nada disso vem sendo executado e com isso não somente o país vem perdendo, mas sim, toda a sociedade.".

A especialista se refere ao fato de que, atualmente, como não há uma lei própria para determinar a atuação dessas empresas, elas podem funcionar no país sem a necessidade de se regulamentar as leis daqui, bem como, sem a necessidade de pagar impostos e taxas. Tem sido assim por anos, pois como não há proibição expressa e nem uma lei que determine a atuação, as empresas seguem funcionando.

Emily traz: "para ser contra totalmente, o país teria que ter alguma restrição de acesso e funcionamento, mas como não há, só simplesmente não tem fiscalização, não vejo motivos para não aprovação da legislação. Isso porque, a legislação só viria para regulamentar e pautar a atuação de uma modalidade que já existe no país. Seria para trazer ordem e benefícios.".

Ainda há um caminho a ser percorrido, pois o projeto seguiu para o Senado para votação. Após a votação deste ainda seguirá para o presidente Lula, aguardando para verificar se haverá algum veto a qualquer trecho ou aprovação integral do projeto.

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