ORÇAMENTO: Vereador Marcelo Reis avalia metas fiscais do 1º quadrimestre da Prefeitura

Audiência pública realizada na Câmara Municipal foi presidida pelo vereador Marcelo Reis

Rondoniaovivo

29 de Maio de 2024 às 09:03

Atualizada em : 29 de Maio de 2024 às 10:43

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ORÇAMENTO: Vereador Marcelo Reis avalia metas fiscais do 1º quadrimestre da Prefeitura

Foto: Divulgação

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A Prefeitura de Porto Velho apresentou, na manhã de terça-feira (28), em audiência pública perante à Comissão de Finanças e de Execução Orçamentária da Câmara Municipal, a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A convoção foi feita pelo presidnete da Comissão, verador Marcelo Reis.

Os secretários municipais das Secretarias Municipais de Fazenda (Semfaz), João Altair Caetano, e de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), Sérgio Pacífico, fizeram a apresentação. A Comissão é presidida pelo vereador Marcelo Reis, e tem como relator o vereador Paulo Tico.

De acordo com o vereador Marcelo Reis é dever da Câmara de Vereadores acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos orçamentários. “Sempre nos pautamos pela transparência e legitimidade para que os recursos públicos sejam, de fato, aplicados em benefícios para a comunidade e que seja assegurada a parcela que garante o pagamento dos servidores públicos em dia”, afirmou.

Marcelo Reis também destacou a importância de acompanhar a execução do planejamento orçamentário anual, de forma que as obras e serviços públicos sejam contemplados sem interrupção. Aos secretários municipais, o vereador pediu atenção sobre os limites de gastos de forma que não haja alterações no planejamento inicial apresentado e aprovado pela Câmara Municipal.

RECEITAS E GASTOS

Sérgio Pacífico destacou que a receita do município, contabilizando as Receitas Correntes, de Capital e Intra-Orçamentárias, totalizaram R$ 941.180.044,75, com 35,64% da previsão orçamentária para o exercício de 2024. “Podemos notar um equilíbrio, um percentual de arrecadação satisfatório e devemos seguir atuando para a manutenção desse nível de receitas, para assegurar os investimentos e os compromissos do município”.

Os secretários afirmaram que o prefeito tem determinado que haja uma contenção de gastos e redução de custos, sem afetar os investimentos prioritários previstos. As despesas correntes somaram R$ 638.699.206,11, o que representa 30,43% do projetado para o exercício.

No gasto com pessoal, a Prefeitura registra um índice de despesa de 47,85% da Receita Corrente Líquida, nos últimos 12 meses. O limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,30% e o limite máximo é de 54,00%.

Os gastos com ações e serviços públicos de saúde atingiram, no 1º quadrimestre de 2024, o montante de R$ 109.055.894,82, o que corresponde a 21,91% da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais. A obrigatoriedade constitucional de aplicação é de no mínimo 15% na saúde, com o município cumprindo acima da meta.

Na educação, os gastos no 1º quadrimestre quase sempre são abaixo, em razão de que a pasta inicia de fato as maiores ações e investimentos a partir do 2º quadrimestre, com as aulas a pleno vapor. Nesse primeiro momento, foi aplicado 21,05% da Receita de Impostos. O estabelecido em lei é de 25% e esse percentual deve ser compensado nos quadrimestres subsequentes, como sempre ocorre a cada exercício.

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