SERVIÇO: Departamento de Postura da Prefeitura segue com fiscalização de terrenos baldios

A Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), através do Departamento de Posturas Urbanas, fiscaliza terrenos baldios do município de Porto Velho, com o objetivo de manter a limpeza e controle de possíveis doenças, proliferação de animais peçonhentos, entre outros.

 

Mais de 250 denúncias foram atendidas através do Departamento de Postura em 2023. A Semusb é quem recebe essa demanda através dos canais de atendimento disponíveis para a população, em que podem ser enviadas denúncias através de fotos ou mensagens, preferencialmente. A falta de manutenção da limpeza, e a falta de muro e calçada podem acarretar em multa ao proprietário do imóvel, quando a situação não for adequada após notificação.

 

De acordo com o diretor do Departamento, Gilbson Morais, as denúncias atendidas em 2023 superaram as feitas em 2022, que ficaram em aproximadamente 220. Ele explica que quando as solicitações chegam à secretaria, a equipe fiscal vai até o local para verificar o que foi relatado, e se encontrada a infração, o proprietário será notificado para regularização. Com a falta de regularização conforme notificação, o mesmo será penalizado com multa.

 

 

MULTAS

 

As multas têm variação de valores, a menor é de R$ 2.968,50, aplicada quando identificado problemas com muros e calçadas, por exemplo. Em caso de terrenos com mato ou lixo, a multa pode ser de R$ 4.947,00, os valores são cobrados em conformidade com a Lei complementar 873 de 2021 – Código de Posturas – e 878 de 2021 – Código Tributário Municipal.