PERIGO: Ecoporé aponta apreensões de materiais ilegais em RO pela PF

Entre 2018 e 2023, 87 pessoas foram presas com mercúrio utilizado ou transportado ilegalmente em Rondônia. No total, foram 69 apreensões nos municípios de Porto Velho/RO, Ji-Paraná/RO, Guajará-Mirim/RO e Vilhena/RO.

 

"Outras pesquisas tem apontado que, ao menos, um a cada cinco peixes da Amazônia está com quantidade de mercúrio acima do aceitável, trazendo sérios e graves riscos às populações locais e às futuras gerações", consignou Marcelo Ferronato, doutor em Biologia e pesquisador da Ecoporé.

 

"O mercúrio chega em nossa mesa, contamina pessoas e provoca danos irreversíveis à saúde".

 

Quanto as apreensões de agrotóxicos, os números registrados excluisvamente pela Polícia Fedearl são menores, tendo sido registradas, no mesmo período, duas apreensões em Porto Velho/RO e duas apreensões em Ariquemes/RO e apenas uma pessoa tendo sido presa, em flagrante.

 

No caso de agrotóxicos, a destinação era sobretudo para Assis Brasil/AC, Ariquemes/RO e Boa Vista/RR, colocando Rondônia como um corredor para o transporte de substâncias ilegais e nocivas à saúde e ao meio ambiente.

 

"Um dos caminhos do enfrentamento às mudanças climáticas passa por combater as rotas de outra criminalidade: a criminalidade ambiental". Várias pesquisas importantes tem mostrado “a urgência em avaliar, monitorar e banir agrotóxicos e outros contaminantes pelos danos já conhecidos à saúde humana”, apontou Vinicius Valentin Raduan Miguel, professor da Universidade Federal de Rondônia e pesquisador associado da Ecoporé.

 

Falta transparência e baixo número de apreensões não significa que não estejam sendo utilizados

 

Para o pesquisador Vinicius Valentin Raduan Miguel, é "flagrante a falta de transparência de dados, uma vez que não há sistematização das apreensões e tampouco comunicação entre os dados. Um caso exemplificativo disso é que, a despeito do brilhante trabalho de instituições como a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, houve uma recente apreensão de 324,22 kg de agrotóxicos contrabandeados que foram apreendidos, no km 519, em Ariquemes (RO), em 09/02/2023 e, mesmo tendo no horizonte que o referido agrotóxico introduzido no país em desacordo com as normas legais-ambientais, o órgão do Governo Estadual rondoniense responsável por este tipo de fiscalização, sequer tem registros dessa apreensão".

 

Mais, os pesquisadores indicaram que o número de apreensões não permite compreender a quantidade de agrotóxicos, uma vez que em uma única apreensão podem ser capturadas toneladas de substâncias ilícitas. Os sistemas estaduais que deveriam manter também o cadastro e registro de emissão de receitas para utilização de agrotóxicos não são transparentes e operacionais.

 

"Muitos agrotóxicos tem sido autorizados e tido seus procedimentos de permissão de utilização facilitados, o que é muito grave. E, mesmo assim, ainda há um nítido uso de agentes químicos e substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde introduzidos de forma ilegal", disse Paulo Bonavigo, coordenador de projetos da Ecoporé.

 

Recentemente, foram publicados na edição de 5ª feira (28.dez.2023) do Diário Oficial da União, lei que modificou a comercialização de vários agrotóxicos (Lei 14.785, de 2023), sendo que nos últimos 05 anos, mais de dois mil novos agentes contaminantes foram liberados para utilização no Brasil, muitos deles proibidos em outros lugares do mundo por seus riscos e danos.