COBRANÇAS: MPE quer desativação total de lixões a céu aberto em Rondônia

Três cidades ainda não começaram processo de desativação dos lixões

Rondoniaovivo

19 de Setembro de 2023 às 09:23

Atualizada em : 19 de Setembro de 2023 às 17:13

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COBRANÇAS: MPE quer desativação total de lixões a céu aberto em Rondônia

Foto: Daiane Mendonça/Secom - Governo do Estado

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O Ministério Público Estadual debate com as 52 cidades rondonienses para adoção efetiva do Marco Legal do Saneamento Básico. O MPE quer a desativação total de lixões a céu aberto até agosto de 2024, prazo final para a adequação das cidades, segundo a Lei n. 12.305/2010.

O Marco do Saneamento estabelece como garantia à população como acesso à água potável, tratamento de esgoto e a destinação correta do lixo.

A falta de ação das autoridades pode resultar em processos judiciais. Segundo a legislação, é crime causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana.

Em reunião recente com representantes de todos os municípios de Rondônia, o procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, lembrou que esse prazo para desativação dos lixões sofreu sucessivas prorrogações até que se chegasse ao último cronograma, que define a data limite para o próximo ano.

De acordo com o MPE, em todo o estado apenas três municípios ainda destinam resíduos a lixões a céu aberto: Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Costa Marques.

A prefeita de Guajará-Mirim, Raíssa Bento (MDB), alegou que uma das principais dificuldades para que o município se adeque às normas é financeira. Já as outras duas cidades não se pronunciaram até o momento para detalhar como está o processo de desativação dos seus lixões.

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