DESENROLA BRASIL: Quase 600 mil rondonienses poderão negociar dívidas em programa

Governo Federal oferece oportunidade para pessoas saírem do vermelho nas contas

Felipe Corona/Rondoniaovivo

30 de Junho de 2023 às 10:18

Atualizada em : 01 de Julho de 2023 às 10:25

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DESENROLA BRASIL: Quase 600 mil rondonienses poderão negociar dívidas em programa

Foto: Reprodução da internet

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De acordo com informações do Serasa, repassadas ao Rondoniaovivo, Rondônia registrou em abril, 608.116 mil pessoas endividadas, quase de 1/3 da população geral do estado que em 2022, chegou a 1.581.016 segundo números do Censo 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Deste total, 239.402 mil endividados estão só em Porto Velho, de acordo com o Mapa de Inadimplência e Negociações do Serasa.

Ainda segundo dados do Serasa, o valor médio das dívidas dos inadimplentes no estado é de R$ 4.984,38. E os setores que concentram esses valores estão divididos em:

41,40% – Serviços básicos como água, luz e gás.

18,69% – Bancos e cartões.

16,94% – Varejo.

3,86% – Telefonia.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) divulgam que quatro em cada dez brasileiros adultos (40,60%) estavam negativados em abril deste ano. Na transição entre março e abril de 2023, observou-se um aumento de 0,23% no número de devedores.

Desenrola

O Ministério da Fazenda publicou nesta semana os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). As regras foram detalhadas em portaria publicada no Diário Oficial da União.

Faixa 1

A portaria estabelece duas faixas para adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para este grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.

Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado.

Não podem ser renegociadas pelo programa as dívidas com garantia real ou as que sejam relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações como funding (captação de investimentos para empresas).

As pessoas da faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.

Faixa 2

A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Para esse grupo, não podem ser renegociadas dívidas do programa dívidas de crédito rural; dívidas que possuam garantia, equalização de juros pela União, entidade pública ou aporte de recursos públicos; e dívidas que não tenham risco de crédito assumido.

Credor

Os agentes financeiros e credores que quiserem participar precisam se cadastrar na plataforma do programa e no Fundo de Garantia de Operações. Também podem utilizar uma solução tecnológica para troca de informações com a plataforma do programa, por arquivos específicos.

As informações a serem fornecidas são relativas aos registros ativos de inadimplentes no perfil do Desenrola Brasil, como número de contrato, data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além os três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.

Todas as operações do programa são isentas de IOF e funcionarão por meio de leilão entre os credores que farão ofertas de descontos sobre os créditos incluídos nos lotes.

Cadastro de devedores

Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem acessar www.gov.br, clicar em "entrar com o gov.br", preencher o número do CPF para criar ou alterar a conta.

Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as orientações do aplicativo ou pela internet na opção "aumentar o seu nível" e, em seguida, "selos de confiabilidade".

Outra forma de aumentar o nível é realizar o login com a conta do banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmação do acesso.

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