MEDICINA: Estudante da UNICESUMAR conquista acesso ao Fies na Justiça Federal

MEDICINA: Estudante da UNICESUMAR conquista acesso ao Fies na Justiça Federal

Foto: Assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Dayane Ferratto Vergilio, agora será a mais nova estudante de medicina, a obter o FIES da Faculdade UNICESUMAR de Corumbá – MS, isso porque conseguiu na Justiça Federal o direito de ter acesso ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) mesmo sem ter atingido a nota mínima exigida.
A estudante entrou em contato com o Advogado Breno Mendes, para entrar com a ação judicial para obter o Fies para Medicina, no dia 13 de junho de 20203, após apenas seis dias na data de hoje 19 de junho de 2023, o escritório obteve mais uma decisão liminar favorável beneficiando agora mais uma estudante de Corumbá-MS, com base no princípio constitucional do não retrocesso social.
 
 
Com a argumentação, da afronta aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da razoabilidade, o Advogado Breno Mendes, conseguiu convencer o Desembargador Federal Relator do caso, a conceder a liminar para o estudante ter direito ao Fies.
 
 
Observando, que vai contra toda a legislação educacional pátria, que garante a todos os brasileiros, o acesso e permanência a escola, da educação infantil ao ensino superior, ao permitir esse acesso do cidadão a um direito social, o Estado não pode voltar atrás.
 
 
O Advogado defende que os alunos têm direito à educação fornecida pelo Estado, e a lei do Fies nunca previu o ponto de corte. 
 
 
Por fim, ele afirma de forma analógica que a limitação imposta pelo Fies por meio de uma portaria, seria o mesmo que o Ministério da Saúde limitasse o acesso da população ao SUS, através de portarias, o que seria igualmente inconstitucional. 
 
 
Mais informações:
 
 
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Qual sua opinião sobre o bloqueio de emendas parlamentares?
Você acredita que a gestão Hildon Chaves realmente teve 90% de aprovação?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS